Saúde
Concurso da ULS de Coimbra para reconhecimento facial deu volta de 180 graus e está no Tribunal
A título cautelar, está suspenso o efeito do acto de adjudicação de um contrato, aprovado em 2024 pela ULS de Coimbra, para dotar o CHUC de uma aplicação informática de reconhecimento facial.
A medida tendente à substituição do registo digital tem gerado contestação, motivo por que, a 29 de Março, a Unidade Local de Saúde de Coimbra entendeu explicar a opção pela impressão em detrimento do reconhecimento facial.
O referido efeito suspensivo decorre de uma acção de contencioso pré-contratual entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) pela empresa AdvancingTo, soube Notícias de Coimbra.
PUBLICIDADE
A sobredita sociedade, entendendo que o júri do procedimento concursal violou princípios gerais da contratação pública, pede a anulação da deliberação da Administração da ULS de Coimbra, que adjudicou à Sisqual, há um ano, aaquisição de uma aplicação informática de gestão de tempo de trabalho e gestão de assiduidade.
A acção entregue pela AdvancingTo no TAF de Coimbra visa, ainda, a alteração do teor do relatório final do júri em moldes que habilitem a empresa demandante a triunfar no concurso.
Em Julho de 2021, o júri do procedimento redigiu um relatório preliminar, onde avulta uma proposta de lista de ordenação atribuindo o primeiro lugar à RISI – Recursos, Ideias e Soluções informáticas (9,30 pontos), o segundo à AdvancingTo (9,27), o terceiro à Konica Minolta Business Solutions Portugal (8,28) pontos e o quarto à Sisqual Workforce Management (7,83).
A Justiça do foro administrativo veio a excluir do concurso a RISI e a Konica Minolta.
Neste contexto, o júri foi incumbido de emitir outro relatório final, devidamente fundamentado, e de proceder à avaliação das propostas da AdvancingTo e da Sisqual.
O primeiro relatório do júri sofreu de vício de falta de fundamentação na medida em que não foi graduada a avaliação numérica para os requisitos funcionais de cada uma das propostas.
Nova análise das candidaturas que permaneciam sujeitas a avaliação ditou a atribuição do primeiro lugar à Sisqual.
Enquanto no primeiro relatório do júri o mérito técnico de quatro propostas submetidas a concurso foi pontuado com nota 10, no segundo a Sisqual manteve a pontuação e a AdvancingTo baixou para 3,77.
Neste contexto, NDC solicitou ao Conselho de Administração da ULS de Coimbra explicação para o motivo de estarem a ser ministradas pela Sisqual acções de formação destinadas a profissionais do CHUC.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
