A CDU pediu a intervenção da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) face a situações, cuja legalidade questiona, praticadas pelo executivo da União de Freguesias de Coimbra, hoje desvalorizadas pelo presidente da Junta.
“Estes casos, além de duvidosa legalidade, levantam questões éticas e de transparência no exercício de cargos públicos. Devem ser do conhecimento das populações e apurados até às últimas consequências”, afirma a Coligação Democrática Unitária.
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Uma das situações denunciadas é o facto de o executivo, presidido por João Francisco Campos, da candidatura Mais Coimbra (PSD/CDS/MPT-PPM), ter efetuado em fevereiro “um contrato de avença com uma eleita” da Assembleia de Freguesia que integra aquela coligação.
Desde as autárquicas de 2017, o executivo resultou de um acordo entre a coligação Mais Coimbra e os independentes do movimento Somos Coimbra.
“Seguiram-se mais situações, nomeadamente o facto de terem contratado uma assistente social que concorreu na freguesia de Ceira pela lista da coligação Mais Coimbra”, é sublinhado num documento intitulado “Nepotismo e compadrio”, tornado público pela Organização Regional de Coimbra do PCP.
Entre outros casos questionados na nota, que já tinha sido divulgada em setembro e que sustenta agora a participação da CDU à IGF, o executivo “voltou a contratar a cunhada do presidente da Junta, João Francisco, para ser a psicóloga” da Junta.
“Podem enviar o que quiserem para a IGF”, disse João Francisco Campos, frisando que “não há absolutamente nada de errado” na atuação da autarquia.
O autarca rejeita o que considera “baixa política e folclore que a CDU está a fazer, para colocar na lama a União de Freguesias de Coimbra”.
“Não cometemos nenhuma irregularidade”, sublinhou hoje, em declarações à agência Lusa.
Na segunda-feira, a CDU, que detém um mandato na Assembleia de Freguesia, cujo titular é Gonçalo Almeida, anunciou ter apresentado à IGF “um pedido de intervenção” face a situações que já tinha criticado, as quais reprova “ética e politicamente”, lamentando que “não tenham sido revertidas” desde setembro.
Com esta participação, a coligação de comunistas e Verdes “coloca às instituições e organismos competentes o esclarecimento sobre ilegalidade ou não dos factos” em causa, que “não são responsabilidade apenas do presidente” do executivo, disse Gonçalo Almeida.
Para a CDU, “é inadmissível que, com dinheiro do erário público”, o executivo esteja “a favorecer os seus correligionários e familiares”.
Por sua vez, João Francisco Campos disse que “todos os documentos já foram disponibilizados à CDU”, cujas queixas “não fazem sentido absolutamente nenhum”, até porque, na sua opinião, “a IGF vai dizer que não há nada de errado” na atuação da Junta.
Segundo a CDU, “sucedeu-se a contratação do secretário da Comissão Política Distrital de Coimbra do PSD, José Manuel Rosa Marques, que, para além de uma avença que a sua empresa unipessoal aufere da Junta, já recebeu (…) avultadas quantias em serviços prestados, isto para além de 100 euros que aufere por cada gravação que faz das sessões da Assembleia”.
O executivo também “efetuou uma candidatura ao programa PARTIS 2019/2021 com a Fundação Calouste Gulbenkian, em que a Junta entra com um financiamento de cerca 35 mil a 40 mil euros, sendo o coordenador o presidente da Junta, que irá auferir a quantia de 5.600 euros”.
Neste projeto, “também são remuneradas as referidas psicóloga clínica Catarina Batanete (5.276,70 euros) e a assistente social Ana Simões (5.276,70 euros), bem como o referido secretário do PSD Coimbra (4.575 euros)”, critica a CDU, recordando que João Campos cumpre o mandato “em regime de exclusividade, não podendo obter vantagem patrimonial para si ou para outrem”.
“O presidente não pode e não vai receber dinheiro absolutamente nenhum”, declarou à Lusa o próprio, que disse desconhecer ainda o teor da queixa daquela força política à IGF.
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