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Comunidades Intermunicipais demonstram perplexidade e repúdio relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência
Perplexidade e repúdio foram sentimentos demonstrados por algumas Comunidades Intermunicipais (CIM) relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas há outras que consideram que o documento integra investimentos estratégicos para os seus territórios.
Os autarcas da CIM Viseu Dão Lafões mostram-se perplexos por não estarem previstos investimentos “para a competitividade e desenvolvimento desta região, no domínio da saúde, dos recursos hídricos, da rede viária estruturante e das ‘missing links’ [ligações/linhas de comunicação em falta]”.
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A não inclusão do Centro Oncológico do Centro Hospitalar Tondela/Viseu e da criação e reforço da rede de Psiquiatria e de Cuidados Continuados foram alguns dos investimentos que apontaram.
Importa “corrigir a corrente de massificação do eixo litoral” porque, “se não for assim”, será dada, “definitivamente, uma machadada final na coesão territorial e nos territórios de baixa densidade”, alertam.
Já os autarcas da CIM do Douro repudiam este plano apresentado pelo Governo – que está em consulta pública até segunda-feira – por o considerarem uma “fraude”, uma “ilusão” e a “última oportunidade” de inverter o ciclo demográfico negativo e o isolamento.
Os autarcas durienses entendem que “não foram levadas em linha de conta as necessidades, planos estratégicos e de desenvolvimento” da CIM, “condenando as aspirações das mais de 200 mil pessoas desta região e de todo o interior de Portugal”.
Para a CIM Terras de Trás-os-Montes, o PRR é “um atentado” à região, por deixar de fora as necessidades e pretensões deste território.
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“Ironicamente, uma estratégia que assume a resiliência económica, social e territorial do país como a principal prioridade, apresenta-se como um atentado à capacidade de resiliência deste território do interior do país”, lamenta.
Na sua opinião, “basta olhar para o que está previsto no mapa dos investimentos na ferrovia, defendida como um investimento de futuro para o desenvolvimento do país”, mas que exclui “os distritos de Bragança e Vila Real, os únicos (do país) sem investimentos previstos neste campo”.
As críticas da CIM da Região de Coimbra vão para o facto de o PRR ser “muito focado” em investimentos nas áreas metropolitanas e regiões autónomas dos Açores e Madeira e esquecer, “quase por completo, o resto do país no que toca a investimentos”.
Entre os investimentos que consideram estratégicos e prioritários para a competitividade e desenvolvimento da região e que foram esquecidos no PRR, estão a construção da nova maternidade de Coimbra, o porto da Figueira da Foz e a expansão a outros municípios da futura da rede do “metrobus”.
Um “veemente protesto” surge da parte do presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, Ribau Esteves, pelo facto de a ampliação do Hospital de Aveiro estar ausente do PPR, não aceitando a justificação do PS de que a obra teria de ficar de fora por o documento contemplar apenas medidas que se concretizem até 2026.
“Dá para fazer até dois hospitais, assim o Governo o queira”, considera.
O presidente da CIM Beiras e Serra da Estrela fala numa “discussão pública de farsa”, apenas “para satisfação do Governo”, e lamenta que os municípios não tenham sido ouvidos.
“Esta visão que o Governo apresenta para o país, de facto, não é para o país, é para partes do país. É para as Áreas Metropolitanas. É para Lisboa, e a grande Área Metropolitana de Lisboa, é para o Porto, e a grande Área Metropolitana do Porto, é para a Madeira e é para os Açores. O resto do território não tem, efetivamente, relevância nenhuma neste programa”, critica Luís Tadeu.
Opiniões diferentes têm as CIM do Tâmega e Sousa e do Algarve, que se congratulam pelo facto de o PRR permitir avançar com investimentos estratégicos para as suas regiões.
Segundo a CIM sediada em Penafiel, “as prioridades apresentadas pelo PRR para o Tâmega e Sousa garantem um conjunto de investimentos na rede rodoviária da região”, entre os quais “a construção do IC35, ligando Penafiel a Entre-os-Rios, a ligação de Baião à Ponte da Ermida (Resende), a variante à EN211, de Quintã (Marco de Canaveses) a Mesquinhata (Baião), com ligação ao concelho de Cinfães, e a variante à EN210, de Celorico de Basto à A7”.
A estes investimentos somam-se a construção da ligação da Zona Industrial de Cabeça de Porca (Felgueiras) à A11 e a melhoria das acessibilidades à Área de Localização Empresarial de Lavagueiras (Castelo de Paiva).
Também a Comunidade Intermunicipal do Algarve se mostra satisfeita com esta “oportunidade única” para concretizar projetos “há muito aguardados” na região.
“São intervenções muito importantes para o território no sentido de esbater e evitar faltas de água, um problema que é cíclico e, cada vez mais, agravado pelas alterações climáticas”, sublinha o seu presidente, António Pina.
Esta semana, a Associação Nacional de Municípios Portugueses apoiou os investimentos na saúde previstos no PRR “para que não se repitam as dificuldades” evidenciadas no combate à pandemia da covid-19.
“É necessário dar um outro enfoque à saúde e às condições de trabalho nesta área”, defende o presidente do conselho diretivo da ANMP, Manuel Machado, acrescentando que “estão detetadas algumas fragilidades” do Serviço Nacional de Saúde e que os municípios apoiam “um reforço dos investimentos” em recursos humanos, equipamentos e instalações.
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