A Câmara de Vila Nova de Poiares anunciou hoje que decidiu, por unanimidade, não alienar a sua participação na Empresa Geral de Fomento (EGF).
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“Em causa está a decisão do Estado em vender a totalidade da sua posição, através de concurso público, na EGF (sub-holding do grupo Águas de Portugal para o setor dos resíduos), que detém participações dos municípios nos sistemas intermunicipais de tratamento e recolha de resíduos urbanos”, refere a autarquia em comunicado.
Apesar de a participação do município de Poiares na EGF ser de apenas 0,281%, o executivo liderado pelo socialista João Miguel Henriques “considerou que a decisão não se prende com o valor financeiro daí decorrente, mas com o princípio subjacente à operação” de privatização.
Neste processo, segundo a nota, “o que está em causa é a prestação de um serviço público, cuja privatização, nos termos propostos pela Administração Central, iria fazer imputar custos ao consumidor final”.
Tal resultaria “num aumento das taxas de recolha de resíduos, que o município de Vila Nova de Poiares, tal como a generalidade dos municípios, considera inaceitável”, acrescenta.
“Os valores praticados atualmente já representam um grande esforço para a esmagadora maioria dos munícipes, pelo que não é compreensível, nem aceitável, que se possa exigir um sacrifício que as populações não têm quaisquer condições de suportar”, na opinião do presidente e dos vereadores, dois dos quais eleitos pelo PSD.
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“Os vereadores da oposição elogiaram a posição assumida pelo executivo, que disseram ser a mais correta e que melhor defende os interesses dos poiarenses”, ainda de acordo com a nota.
A gestão dos sistemas de tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos (RSU) é realizada através de 11 empresas, sendo uma delas a ERSUC, na zona de Coimbra, “constituídas em parceria com os municípios servidos”.
Estas concessionárias processam anualmente 3,7 milhões de toneladas de RSU produzidos em 174 concelhos, servindo cerca de 60% da população portuguesa, ou seja, 6,4 milhões de pessoas
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