O secretário de Estado das Pescas afirmou hoje que o fundo de compensação salarial para pescadores, face ao impacto da covid-19, só vai ser utilizado para situações não abrangidas pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pecas (FEAMP).
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“Quanto à utilização do fundo de compensação salarial para os profissionais da pesca temos, em saldo transitado, 7,8 milhões de euros e decidimos, [com as Finanças], alocar a esta medida três milhões de euros”, indicou José Apolinário, numa audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.
Em resposta aos deputados, o secretário de Estado das Pecas garantiu que o fundo de compensação salarial só vai ser utilizado em situações em que não possa haver recurso ao FEAMP, uma vez que se destina, sobretudo, a dar apoios pela interdição de pesca por razões de preservação ou gestão de recursos, saúde pública, defesa do ambiente e falta de segurança.
Conforme avançou o governante, até 31 de dezembro de 2019, estavam pendentes 900 candidaturas, tendo, ao longo deste mês, os serviços do ministério feito um “esforço para garantir a análise de todos estes processos”.
José Apolinário disse ainda que Portugal bateu-se em Bruxelas, à semelhança de outros Estados-membros, pelas alterações ao regulamento do FEAMP, tendo a Comissão Europeia evoluído para a possibilidade de existir financiamento, neste âmbito, destinado a travar o impacto da pandemia de covid-19 no setor.
“Compreendemos a situação difícil dos pescadores e compreendemos algumas reações, mas quero sublinhar que estamos todos no mesmo barco e que nada se resolve colocando pescadores contra pescadores […]. Estamos a procurar, numa situação muito difícil, fazer o máximo de equilíbrios”, concluiu.
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