O comissário europeu da Economia defendeu hoje a suspensão das regras de disciplina orçamental também em 2022 por considerar “claro” que no próximo ano a economia ainda necessitará de apoios, que não devem ser retirados cedo demais.
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“A nossa decisão de março do ano passado de ativar a cláusula de derrogação foi um reconhecimento da gravidade da crise em curso. Foi também uma demonstração da nossa determinação em tomar todas as medidas para fazer face à pandemia e apoiar o emprego e as empresas. Um ano volvido, a batalha contra a covid-19 ainda não está ganha e temos de assegurar que não repetimos os erros de há uma década, ao retirar os apoios demasiado cedo”, disse Paolo Gentiloni.
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Segundo o comissário da Economia, que falava numa conferência de imprensa em Bruxelas para apresentação de uma comunicação do executivo comunitário com orientações de política orçamental dirigidas aos Estados-membros, com base nas atuais previsões económicas, “para 2022, é claro que o apoio orçamental ainda será necessário” e “mais vale pecar por excesso do que por defeito”.
“Tomaremos a nossa decisão final para 2022 em maio, juntamente com o Conselho, e com base nas nossas previsões económicas da primavera. Mas sentimos que era importantes providenciar estas orientações prévias agora, para dar alguma previsibilidade aos Estados-membros, antes de submeterem os seus programas nacionais de estabilidade e convergência e os seus planos orçamentais de médio prazo à Comissão no próximo mês” de abril, apontou.
Também o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis, responsável pela pasta “Uma Economia ao Serviço das Pessoas”, sublinhou que, “atendendo aos indicadores atuais, a cláusula de derrogação geral deve permanecer ativa em 2022 e ser desativada em 2023”.
“Há esperança no horizonte para a economia da UE, mas, por ora, a pandemia continua a afetar a vida das pessoas e a economia globalmente. Para amortecer o impacto e promover uma recuperação resiliente e sustentável, a nossa mensagem clara é que o apoio orçamental deve continuar enquanto tal se revelar necessário”, disse.
O vice-presidente da Comissão salientou igualmente que “os Estados-membros deve tirar o melhor partido do Instrumento de Recuperação e Resiliência, pois o mesmo proporciona-lhes uma oportunidade única de apoiar as suas economias sem sobrecarregar as finanças públicas”.
Ambos os responsáveis apontaram que o debate, mais de fundo, sobre a revisão das regras orçamentais deve ter apenas lugar uma vez que a crise comece a dissipar-se, o que esperam que aconteça no segundo semestre deste ano.
A Comissão Europeia manifestou-se hoje favorável a manter a suspensão das regras de disciplina orçamental também em 2022, face ao ritmo de recuperação da economia europeia no quadro da crise da covid-19, embora reserve uma decisão definitiva para maio.
A posição do executivo comunitário, que vai ao encontro do desejo de muitos Estados-membros, como Portugal, que defendiam que a aplicação flexível das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) fosse mantida também no próximo ano, consta de uma comunicação hoje adotada pelo colégio da Comissão com orientações atualizadas de política orçamental para os Estados-membros.
A comunicação hoje adotada estabelece as considerações da Comissão sobre como uma futura decisão relativamente à desativação ou manutenção da cláusula em 2022 deve ser tomada, defendendo Bruxelas que “a decisão deve ser tomada na sequência de uma avaliação global do estado da economia baseada em critérios quantitativos”, tendo o executivo comunitário ‘eleito’ a atividade económica como principal fator de ponderação.
“O nível de atividade económica na UE ou na zona euro em comparação com os níveis pré-crise (finais de 2019) seria o critério quantitativo fundamental para a Comissão, ao fazer a sua avaliação global da desativação ou aplicação contínua da cláusula de derrogação. Por conseguinte, as atuais indicações preliminares sugerem que se continue a aplicar a cláusula geral de derrogação em 2022, desativando-a em 2023”, aponta então a Comissão Europeia.
Na passada sexta-feira, no final de um Conselho Europeu por videoconferência, o primeiro-ministro, António Costa, afirmara que tudo aponta para que a União Europeia prolongue para 2022 a vigência da cláusula de não aplicação das regras de disciplina orçamental, face à crise provocada pela covid-19.
“É um tema que está em aberto e a convicção que temos aponta no sentido de que a cláusula de exceção de não aplicação do Tratado Orçamental seguramente vai ter de ser prolongada para 2022”, declarou o primeiro-ministro.
Em março do ano passado, e face ao impacto sem precedentes da pandemia na economia europeia, a UE ativou a cláusula que suspende temporariamente as regras europeias de disciplina orçamental – em matérias como o défice e a dívida pública –, para permitir aos Estados-membros fazer face à situação.
A decisão final sobre a manutenção da cláusula geral de derrogação também em 2022 será então tomada em maio, e, uma vez formalmente proposta pela Comissão, deve ser apreciada ao nível do Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin), este semestre sob presidência portuguesa, em concreto do ministro das Finanças, João Leão.
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