A Comissão Europeia pretende que Portugal submeta a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22) um mês antes de o documento ser adotado pelo parlamento nacional, tendo já pedido às autoridades portuguesas para o divulgarem “oportunamente”.
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“Numa carta enviada em 15 de novembro de 2021, a Comissão convidou as autoridades portuguesas a apresentarem oportunamente um projeto de plano orçamental e logo que um governo apresente ao parlamento português um novo projeto de lei sobre o Orçamento do Estado para 2022”, indica o executivo comunitário na comunicação hoje divulgada sobre a avaliação global relativa aos ‘rascunhos’ (‘drafts’) de orçamentos dos países da zona euro.
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No caso português, “a Comissão não adotou um parecer sobre o projeto de plano orçamental apresentado por Portugal, uma vez que o projeto de orçamento em que se baseou o plano de Portugal foi entretanto rejeitado pelo seu parlamento”, justifica a instituição.
Bruxelas avisa, porém, que a nova “submissão deverá ter lugar pelo menos um mês antes de o novo Projeto de Lei do Orçamento estar previsto para ser adotado pelo parlamento nacional”.
Em causa está o «pacote de outono» de coordenação de políticas económicas e orçamentais, hoje publicado pelo executivo comunitário e que inclui os pareceres sobre os planos orçamentais dos Estados-membros para 2022, mas não o de Portugal, que a Comissão só conta receber em março.
Relativamente aos pareceres sobre os projetos orçamentais, Bruxelas já tinha informado que não se pronunciaria nesta fase sobre Portugal, dado a proposta de OE2022 ter sido chumbada pela Assembleia República, o que levou à dissolução do parlamento e convocação de eleições antecipadas para 30 de janeiro do próximo ano.
Em 09 de novembro passado, por ocasião de uma reunião de ministros das Finanças da UE (Ecofin), em Bruxelas, o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis confirmou que a Comissão vai aguardar que o futuro governo português apresente um novo plano orçamental para 2022 para emitir o seu parecer, admitindo ter um novo documento apenas em março.
Questionado nessa data sobre a situação de Portugal, o comissário com a pasta de «Uma Economia ao Serviço das Pessoas» disse que teve oportunidade de abordar a questão com o ministro das Finanças, João Leão, e indicou que Bruxelas vai aguardar por um novo projeto de orçamento a ser remetido pelo Governo que for formado após as eleições de 30 de janeiro, pelo que não emitirá uma opinião este mês.
Dombrovskis revelou então que, de acordo com “um calendário indicativo que foi fornecido aos ministros, tal pode ser o caso em março do próximo ano”.
Bruxelas divulga hoje o seu «pacote de outono», o segundo consecutivo a ser adotado pela Comissão com as regras de disciplina orçamental do Pacto de Estabilidade e Crescimento suspensas para permitir aos Estados-membros fazer face à crise provocada pela pandemia da covid-19.
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