A Comissão Nacional de Trabalhadores do Santander Totta denunciou hoje no parlamento situações de pressão e de assédio no processo de redução de trabalhadores em curso, referindo que, em simultâneo, o banco continua a recorrer ao ‘outsourcing’.
“Temos na nossa lista telefónica cerca de mil endereços que têm um código ‘E’, ou seja, que são trabalhadores externos, com os quais os nossos colegas contactam diariamente”, referiu o coordenador da Comissão de Trabalhadores do Santander Totta, João Pascoal, afirmando que, em paralelo com o processo de redução de trabalhadores, “o banco continua a manter uma quantidade muito grande de trabalho externo, ou seja, quer de trabalho de empresas de ‘outsourcing’, quer de prestadores de serviços”.
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Ouvidos hoje na Comissão de Trabalho e Segurança Social na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda, os dirigentes daquela Comissão de Trabalhadores fizeram um balanço do processo de redução de trabalhadores, indicando que, entre outubro do ano passado e 13 de julho, saíram do banco 493 trabalhadores a que se somam 220 que, entretanto, já assinaram as respetivas rescisões.
A este universo, acrescem os 685 trabalhadores abrangidos pelo novo plano, com João Pascoal a sinalizar que, se este for concretizado, em 15 meses (até final de 2021) o banco terá reduzido em cerca de 25% a sua força de trabalho em Portugal.
Durante a audição, tanto João Pascoal como os outros dois elementos da CT que o acompanharam denunciaram pressões sobre os trabalhadores para aceitarem as rescisões por mútuo acordo que lhes são apresentadas, com a ameaça de que se não o fizerem serão alvo de despedimento coletivo.
“Temos conhecimento de colegas que recusaram e que foram colocados em teletrabalho, em casa, com funções reduzidas”, adiantou, acrescentando que alguns dos que recusaram ir para casa, alegando falta de meios para estar em teletrabalho, “foram colocados em caves e corredores de acesso a casas de banho”.
Vários destes casos, referiu, foram denunciados às autoridades, todavia, e de acordo com o que foi relatado à Comissão de Trabalhadores, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) apenas atuou e notificou o banco relativamente a uma queixa apresentada por um trabalhador em Leiria.
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Os elementos da Comissão de Trabalhadores referiram ainda que, devido à redução do número de trabalhadores, é cada vez maior o número de horas extra, indicando que, por dia, em média, são feitas cerca de cinco mil horas extraordinárias não registadas, o que, calculam, corresponde ao trabalho que podia ser realizado por cerca de 700 pessoas.
Questionados sobre se o processo de seleção dos trabalhadores abrangidos pelo plano de redução teria tido o contributo de algoritmos e se havia indícios de que as mulheres estariam a ser mais visadas, Paula Silva, da CT, indicou que a este organismo têm chegado casos de mulheres com a mesma idade, origem [em termos de carreira contributiva] e anos de trabalho que colegas do sexo masculino, que foram confrontadas com propostas de rescisão por mútuo acordo, enquanto a estes foi proposta a reforma antecipada, indicando que estas situações já foram reportadas à Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT).
Durante a audição Alberto Pereira, outro dos elementos da CT presente, acusou o banco de estar a usar um “método de arrastão”, não tendo em conta a situação social e familiar das pessoas abrangidas.
Em resposta a uma questão colocada por José Soeiro, do Bloco de Esquerda, sobre o exercício de direitos pelos membros da Comissão de Trabalhadores, João Pascoal referiu que das 150 pessoas eleitas em 26 de novembro de 2020, 30 já não trabalham no banco, havendo 33 que estão abrangidas no plano de redução em curso e a quem foi feita proposta de rescisão por mútuo acordo.
Na audição, deputados de vários partidos referiram a necessidade de as autoridades agirem perante estes processos de redução de trabalhadores, lembrando a propósito também os casos da Altice e do BCP.
“Há empresas a aproveitarem-se oportunisticamente da pandemia para despedirem trabalhadores”, referiu José Soeiro, assinalando ainda as “manobras de substituição” de trabalhadores do quadro por precários, as situações de “assédio” e a reflexão que deve ser feita sobre o facto de, apesar de as leis do trabalho existirem para proteger os trabalhadores, estes casos mostrarem como “são contornadas e desrespeitadas”.
Considerando que as situações de assédio e pressão são “inaceitáveis”, o deputado do PS Nuno Sá afirmou que toda esta situação não é do interesse de ninguém, nem para a imagem do próprio banco.
A comissão agendou para dia 29 a audição ao presidente da Comissão Executiva do Santander Totta e aprovou a ida do secretário de Estado do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, no dia 22, na sequência de um requerimento do PCP sobre “atropelos aos direitos de trabalhadores em empresas contratadas pelo Estado para a prestação de serviços”.
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