Os colégios particulares querem que o Governo acate já no Orçamento do Estado para 2020, com efeitos ainda neste ano letivo, a recomendação da Provedora de Justiça para abranger os alunos carenciados do ensino privado nos manuais gratuitos.
A reivindicação surge na sequência da recomendação da Provedora de Justiça divulgada na quarta-feira, na qual Maria Lúcia Amaral defende que dar manuais escolares gratuitos a alunos não carenciados a estudar nas escolas públicas e excluir dessa medida alunos carenciados que frequentem o ensino particular pode “produzir efeitos perversos sob o ponto de vista da equidade e da justiça social”.
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“Diferenciar alunos em função de estarem no ensino público ou privado, e não em função da sua condição socioeconómica, é uma injustiça que pode e deve corrigida”, defendeu hoje a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), em comunicado.
Recordando que o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) está em discussão na Assembleia da República, e aberto a propostas de alteração, a AEEP afirma esperar que “o Governo acate plenamente esta recomendação da Provedora de Justiça, garantindo que os alunos carenciados que frequentam o ensino privado e cooperativo possam ter, já neste ano letivo, acesso aos manuais escolares gratuitos em condições de absoluta igualdade relativamente aos alunos que frequentam a escola pública estatal”.
“A AEEP apela também aos partidos políticos com representação parlamentar que, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2020, tenham em consideração esta recomendação e garantam as condições para que a mesma seja efetiva. Neste sentido, a AEEP irá solicitar audiências aos partidos com representação parlamentar onde sublinhará a importância de esta recomendação ter consequência e aproveitará essa ocasião para abordar outras questões respeitantes ao funcionamento do ensino particular e cooperativo que têm tradução no OE2020”, acrescenta a associação que representa os colégios privados.
A associação congratula-se com a recomendação da Provedora de Justiça, que considera “um pequeno, mas importante passo no longo caminho para uma plena liberdade de educação”, mas defende que os manuais gratuitos são apenas parte da “injustiça mais vasta” que afeta os alunos carenciados do ensino privado, desde logo por não terem acesso à Ação Social Escolar.
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