Os colégios privados de educação especial que educam crianças com necessidades especiais foram hoje ao parlamento reclamar cerca de um milhão de euros de aumento no financiamento, sob pena de encerrarem brevemente, denunciando ainda pagamentos do Estado em atraso.
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“Não aguentamos mais. A situação neste momento é dramática e o que pedimos é que em sede de Orçamento do Estado para 2021 a situação não seja esquecida. Estamos a falar de um valor absolutamente irrisório, menos de um milhão de euros por ano. É um valor que chega a ser ridículo que tenhamos que recorrer ao parlamento”, disse o diretor executivo da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queiroz e Melo, durante a audição parlamentar pela comissão de educação e ciência, estar tarde, na Assembleia da República.
Segundo os números apresentados pela AEEP, presencialmente, e pelos representantes de alguns dos 10 colégios que no país recebem alunos com deficiência, ouvidos por videoconferência, os cerca de 500 euros pagos por mês por cada um dos 500 alunos distribuídos por uma dezena de instituições, representa um valor de financiamento, que abrange 11 meses, inferior àquele que o Estado paga por cada aluno no ensino regular.
O facto de as turmas terem metade do tamanho das turmas do ensino regular, ao que acresce a necessidade de vários terapeutas e profissionais especializados para resposta às dificuldades das crianças, deixa os colégios numa situação financeira que dizem ser insustentável, uma vez que o financiamento recebido é insuficiente para fazer face aos custos fixos com recursos humanos e não só.
“Se o Estado entende que não deve financiar esta oferta, que não faz falta, então é dize-lo, que os colégios terão de ir à sua vida”, disse Rodrigo Queiroz e Melo.
Queiroz e Melo referiu que estes colégios recebem menos por escolarizar estas crianças do que o setor social por garantir atividades ocupacionais e disse que estas instituições não foram criadas para ser “o fim de linha” para o percurso destas crianças, mas que se é assim que o Estado as encara, então essa será mais uma razão para reforçar o seu financiamento.
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Em representação do Colégio Bola de Neve, o diretor da instituição, Gonçalo Pimentel, sublinhou o “jogo de cintura” que estes 10 colégios precisam de ter para manter as portas abertas, tendo em conta que o Estado não atualiza o valor do financiamento e tem pagamentos em atraso, havendo ainda acertos a fazer em relação ao ano anterior e sem que tenha sido paga qualquer mensalidade relativa ao ano em curso.
“Penso que será uma questão de tempo até sermos obrigados a encerrar, porque os custos fixos não param de aumentar e o financiamento é o mesmo”, disse.
Já Fernanda Martins, do Colégio Alfredo Binet, disse que entre “o desgaste é já muito grande” entre os profissionais, lamentando cortes no financiamento relativo a alimentação e transporte no período da pandemia, em que as crianças estiveram em casa, defendendo que foi uma “decisão injusta” do Ministério da Educação, uma vez que os ordenados não deixaram de ser pagos.
“É completamente impossível a sobrevivência destes colégios”, disse, acrescentando que “não se consegue ter uma equipa motivada com ordenados em atraso”.
Do lado dos grupos parlamentares, o PS prometeu ficar atento à questão que considerou “premente”, mostrando abertura para uma solução. O PSD, “sem compromisso”, prometeu “ponderar a dar a melhor atenção” às reivindicações da AEEP.
Do lado do CDS-PP veio a garantia de serem apresentadas propostas de alteração em sede de Orçamento do Estado para 2021, dirigindo ao PS um repto para que as aprove.
O BE “registou a vontade do PS em resolver a questão” e prometeu “tomar em consideração” as explicações hoje dadas na AR.
Na sua intervenção final, Rodrigo Queiroz e Melo referiu-se ainda à notícia de segunda-feira do jornal Público, que dava conta de que os colégios tinham sofrido uma derrota em toda a linha nos tribunais na luta pela reversão da decisão do Governo no início do mandato anterior de cortar de forma substancial o número de contratos de associação, contratos que financiam alunos em colégios privados sempre que não haja oferta pública na zona geográfica a que pertença o aluno.
Segundo o jornal, em todas as instâncias de decisão, os tribunais decidiram a favor da legalidade invocada pelo Ministério da Educação, o que se traduziu numa derrota em 55 decisões judiciais.
“Não podia deixar de salientar que a luta da AEEP nunca foi judicial, pelo que as noticias de ontem [segunda-feira] são-nos bastante irrelevantes”, disse Queiroz e Melo, sublinhando que “o que se perdeu foi valor educativo”, adiantando também que ainda há ações judiciais em curso.
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