A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião da próxima segunda-feira, a política fiscal para 2023. A derrama será fixada em 1,45%, uma redução de 0,05% relativamente ao ano em curso. Já a Taxa Municipal dos Direitos de Passagem (TMDP) deverá manter-se nos 0,25%.
A CM Coimbra vai analisar e votar, na segunda-feira, a política fiscal para 2023. A derrama, que incide sobre o volume de negócios das empresas, será fixada na taxa normal de 1,45%, uma redução de 0,05% relativamente a 2022.
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Recorde-se que as isenções de derrama passaram a estar previstas no Regulamento da Concessão de Isenção de Impostos Municipais, publicado no dia 19 de novembro de 2020 em Diário da República, que prevê isenção total a empresas cujo volume de negócios seja igual ou inferior a 150.000 euros, ou cujo volume de negócios seja superior a 150.000 euros e igual ou inferior a 300.000 euros, e que nos últimos dois anos económicos criem e mantenham postos de trabalho, dependendo da tipologia das empresas.
Já a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que incide sobre empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas, deverá manter-se nos 0,25%.
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