O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião da próxima segunda-feira, uma proposta de abertura de procedimento com vista à atribuição dos espaços destinados à venda de produtos não alimentares da feira do Bairro Norton de Matos. A proposta passa pela abertura de um período de candidaturas para os feirantes e pelo sorteio dos lugares disponíveis. O sorteio será realizado no dia 7 de julho e os títulos de ocupação serão atribuídos no dia 9 de julho, de forma a que a feira do Bairro Norton de Matos inicie a atividade, com área alimentar e não alimentar, já no próximo dia 10 de julho.
A pandemia COVID-19 obrigou a alterações significativas no quotidiano das pessoas e das organizações. A feira do Bairro Norton de Matos, enquanto espaço informal ao longo dos anos, não foi exceção e a sua continuidade está dependente do cumprimento de regras de funcionamento, entre as quais a distribuição dos lugares de venda, de forma que a CM Coimbra tenha conhecimento efetivo de quem lá vende, em que condições, que espaço ocupa e no respeito integral das regras determinadas pelas autoridades para a contenção da pandemia COVID-19. Nesse sentido, os serviços municipais apresentaram uma proposta que vai ser agora analisada na reunião do executivo municipal de segunda-feira.
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Os vendedores que pretendam desenvolver a sua atividade na feira do Bairro Norton de Matos podem candidatar-se à ocupação de lugares 20 dias a seguir à publicação do edital (que será analisado na reunião do executivo municipal para ser, posteriormente, publicado) e até às 16h30 do dia 5 de julho. As candidaturas deverão ser apresentadas presencialmente, ou via CTT (com aviso de receção), com os seguintes documentos: requerimento próprio disponível nos serviços de atendimento municipal, devidamente preenchido e assinado; comprovativo de entrega da mera comunicação prévia para o acesso à atividade de feirante; comprovativo do início de atividade de feirante junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, declaração de não dívida à Autoridade Tributária e Aduaneira, declaração de não dívida à Segurança Social. Não serão aceites candidaturas que sejam remetidas por correio eletrónico.
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O sorteio será realizado no dia 7 de julho, pelas 10h00, na Sala dos Claustros nos Paços do Concelho. Vão ser sorteados os lugares destinados à venda de produtos não alimentares, nomeadamente 35 lugares com 10 metros de frente de venda e três metros de largura (referência A); 22 lugares com cinco metros de frente de venda e três metros de largura (referência B); e dois lugares com 10 metros de frente de venda e seis metros de largura, destinados a venda com apoio de veículos. Os espaços serão atribuídos pelo prazo de um ano, renovável, desde que sejam cumpridas as regras de funcionamento da feira, nomeadamente a assiduidade e o pagamento das respetivas taxas.
O respetivo título de ocupação referente à atribuição de cada espaço de venda será entregue ao respetivo feirante até ao dia 9 de julho. O feirante deverá, por isso, levantar o título e efetuar o pagamento da taxa até esse dia, caso contrário a atribuição ficará sem efeito e o espaço de venda será atribuído ao feirante posicionado imediatamente a seguir na lista. A CM Coimbra admite trocas e permutas de lugares de venda entre os sorteados, mediante um requerimento escrito e assinado em conjunto pelas duas partes. Recorde-se que a atividade da feira, com área alimentar e não alimentar, inicia-se a 10 de julho próximo e que o procedimento tem validade até ao dia 5 de julho de 2023.
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