O município de Coimbra vota quinta-feira as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento Municipal para 2021, que será o maior de sempre, no valor de 162,7 milhões de euros, foi hoje anunciado.
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Em comunicado, o executivo de Manuel Machado (PS) salienta que a maior fatia do Orçamento será canalizada para a promoção da igualdade de oportunidades na Educação, com 13 milhões de euros, seguindo-se os programas de função social do transporte público e de reabilitação urbana, com 12 milhões de euros cada um.
A função social do transporte público inclui a renovação da frota de autocarros dos Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), com a aquisição de mais 14 novas viaturas 100% elétricas, cofinanciada pelo POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos).
Nas rubricas de maior dotação destacam-se ainda, com 09 milhões de euros cada uma, a promoção da habitação e o apoio às freguesias, “que representa já cerca de 11% das GOP, um crescimento de mais de dois milhões de euros comparativamente a 2020”.
“A este valor, acrescem ainda inúmeras dotações dispersas relativas a obras nas freguesias que serão assumidas diretamente pela Câmara de Coimbra, nomeadamente algumas intervenções nos cemitérios e a requalificação da Feira dos 7 e dos 23”, refere o comunicado.
Para ocorrer a emergências que possam a vir a ser criadas pela pandemia da covid-19, a autarquia criou também uma rubrica própria com uma dotação de um milhão de euros.
Segundo o executivo liderado por Manuel Machado, o Orçamento para o próximo ano vai apresentar “o maior pacote de investimento desde 2005”, com cerca de 57 milhões de euros, incluindo os investimentos previstos pelos SMTUC e Juntas de Freguesia do concelho financiadas pela Câmara.
Com um valor global de 162,7 milhões de euros, cerca de 12 milhões a mais do que o Orçamento deste ano, o documento prevê cerca de 117 milhões de receitas correntes, e cerca de 100 milhões de despesas correntes, com uma receita de capital estimada de cerca de 45 milhões de euros e uma despesa de capital da ordem dos 61 milhões.
“Sem qualquer aumento de impostos e taxas municipais, o crescimento do Orçamento Municipal para 2021 justifica-se pelos investimentos financiados por fundos comunitários relativos às obras de requalificação das margens do rio Mondego, incluindo os empréstimos do Banco Europeu de Investimentos, e pelas verbas que a administração central vai transferir no âmbito do processo de descentralização de competências”, salienta a autarquia de Coimbra.
Para o próximo ano, o executivo municipal não vai alterar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantendo a taxa mínima legal de 0,30%, o que implica, segundo o comunicado, “abdicar de cerca de 16 milhões de euros de receita a favor das famílias conimbricenses”.
O Orçamento do município de Coimbra reserva ainda verbas para a concretização de obras como o projeto de refuncionalização e requalificação do Mercado Municipal D. Pedro V, a ciclovia de Coimbra, a estabilização da margem direita do rio Mondego, entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte de Coimbra, e a ligação da Circular Externa ao Hospital Pediátrico.
Na reunião extraordinária de quinta-feira, vão também ser analisadas as GOP e Orçamento para 2021 dos SMTUC, que prevê atingir um valor da ordem dos 23,8 milhões de euros.
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