A Câmara de Coimbra aprovou hoje a prorrogação do prazo da transferência das competências para a autarquia no domínio da ação social até ao mês de abril, por entender não se encontrarem reunidas as condições necessárias.
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A prorrogação do prazo da transferência das competências para a autarquia de Coimbra no domínio da ação social foi aprovada por maioria, durante a reunião do executivo que decorreu esta tarde, contanto com o voto contra da CDU.
A decisão foi justificada com enquadramento legal, em que é referido que os municípios que entendam não reunir as condições necessárias para o exercício das competências previstas, após prévia deliberação dos seus órgãos e mediante comunicação à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), podem prorrogar o prazo até 03 de abril de 2023.
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Na sua intervenção sobre esta matéria, a vereadora Ana Cortez Vaz destacou que, desde o início deste processo a Câmara Municipal de Coimbra alertou para a insuficiência das verbas, que acabaram por ser melhoradas, depois das negociações entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
“No caso de Coimbra, passou-se dos 696 mil euros para 1.2 milhões de euros, tendo-se registado um aumento de 66% do valor inicialmente previsto”, acrescentou.
Já o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, considerou que, fruto destas negociações, este processo tornou-se “suportável para as autarquias”.
“Toda a gente percebeu que se não tivesse havido contestação, não teria havido esta revisão. Esperemos que não haja a necessidade de colocar mais financiamento do orçamento camarário”, sustentou, defendendo que pretendem continuar a prestar um bom serviço a todos os que dele precisem por não terem meios.
Votaram a favor do prolongamento do prazo para a transferência de competências na ação social os eleitos pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD, CDS-PP, Nós,Cidadãos!, PPM, Aliança, RIR e Volt) e os vereadores do PS.
Já o vereador da oposição eleito pela CDU, Francisco Queirós, justificou o seu voto contra pela “questão estrutural”, tanto na ação social como em restantes áreas e “não de conjuntura pela alteração que traz”.
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