A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai deliberar, na reunião do Executivo da próxima segunda-feira, dia 27 de março, uma proposta de abertura de um procedimento com vista à recolha de contributos para a finalização do Plano de Eficiência Energética (PEE). Os interessados podem participar pelo período de 10 dias úteis, constituindo-se como tal e apresentando, por escrito, as sugestões para o PEE do Município. Recorde-se que a autarquia apresentou uma primeira versão do PEE, em dezembro de 2022, que vai permitir uma redução de 631t de CO2.
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A CM de Coimbra apresentou, em dezembro de 2022, o PEE para 2023, na sequência crise geopolítica motivada pelo conflito bélico na Ucrânia, e que acentuou a fragilidade energética da Europa e intensificou a necessidade de serem adotadas medidas que suportem uma política energética sustentável, ancorada a opções sólidas de eficiência energética. O PEE é composto por 12 grandes medidas, que desagregadas correspondem a um total de 35 ações que vão permitir uma redução de 631t de CO2, ao que acrescem ainda valores não quantificáveis.
O documento, agora apresentado em Reunião de Câmara para conhecimento dos vereadores, vai ser colocado em apreciação pública, de forma a reunir contributos de todos os interessados. Esta proposta consiste, pois, na abertura do procedimento com vista à elaboração do PEE que dá início à participação procedimental, podendo os interessados, pelo período de 10 dias úteis, constituírem-se como tal e apresentarem, por escrito, os seus contributos.
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Nas ações 35 ações foi feita uma estimativa dos efeitos positivos do PEE Coimbra 2023 relativamente ao consumo, à poupança e à diminuição de emissões. Os valores são estimados e não refletem o conjunto das medidas que irão ser adotados, no âmbito do PEE, uma vez que não é possível quantificar tudo. Ainda assim, a adoção do PEE Coimbra2023 vai permitir diminuir drasticamente o consumo energético em cerca de 1786541 KW, assim como diminuir as emissões de carbono em cerca de 613t de CO2 por ano. Estes valores são atingidos com um investimento ativo que poderá chegar aos 765 mil euros, em que cerca de 90 mil euros são recuperados em menos de um ano. Paralelamente, estão já a ser identificados mecanismo de apoio financeiro para os investimentos mais expressivos, designadamente no edificado desportivo cujo investimento é muito expressivo, mas que pode contribuir para uma redução assinalável de emissões.
As 12 medidas foram divididas em oito categorias: iluminação; climatização; fontes de energia renovável; infraestruturas desportivas; social; recursos humanos; sensibilização e outros domínios.
Relativamente à iluminação, cuja maioria das medidas já tinham sido apresentadas pela vereadora Ana Bastos na Reunião de Câmara de 17 de outubro, pretende-se reduzir o consumo energético da iluminação pública (através da continuidade da substituição das luminárias por outras com tecnologia LED, do desligar da iluminação em arruamentos das zonas periurbanas sem habitação e das circulares em zonas não habitacionais, excetuando-se os nós viários, cruzamentos, rotundas); da iluminação interior e exterior do património edificado (com um plano de contingência específico para desligar a iluminação decorativa monumental) e da iluminação decorativa – estátuas, monumentos e rotundas (com a limitação/redução do horário de funcionamento e ainda com o desligar da iluminação decorativa tendo em consideração as questões de segurança). Neste campo, destaca-se ainda a substituição da Iluminação (retirados os projetores com lâmpadas de vapor de mercúrio e instalados Projetores LED) nos pavilhões desportivos dos edifícios escolares (nas Escolas EB 2/3 Alice Gouveia, EB 2/3 Eugénio de Castro, EB 2/3 Silva Gaio, EB 2/3 Taveiro e Secundária Dom Duarte).
No que concerne à climatização, o objetivo é reduzir o consumo energético na climatização em edifícios e equipamentos municipais, através do ajuste da climatização (Verão 25ºC/Inverno 18ºC) nos vários Edifícios Municipais e a implementação de medidas que impeçam ou restrinjam ao mínimo possível o funcionamento de equipamentos elétricos em horas de ponta.
Já nas fontes de energia renovável, a ideia é apostar produção local de eletricidade a partir de fontes de energia renovável. Para tal, a CM de Coimbra vai participar com a CIM-RC no desenvolvimento de uma estratégia de comunidades de energia renovável ao nível da região; desenvolver estudos conducentes à implementação de comunidades de energia renovável em bairros sociais e de energia renovável em edifícios municipais; bem como a dinamização, atualizada, do processo “Coimbra Cidade Sustentável”, até ao limite das verbas alocadas.
Quanto às infraestruturas desportivas, a ideia é reduzir o consumo energético em piscinas e complexos desportivos, através de 11 ações. Destaca-se a alteração no horário de funcionamento (de segunda a sexta-feira em 45 minutos – passar das 23h15 para as 22h30, permitindo a redução em 3h45 horas semanais); o ajuste da temperatura dos tanques de natação das piscinas, do ar nas naves das piscinas e o setpoint dos aparelhos de ar condicionado; ou ainda a restrição de utilização de meios mecânicos de elevação (elevadores/ascensores) permitindo apenas a utilização nos casos de estrita necessidade.
Relativamente à área social, para a medida “Auxiliar no combate à pobreza energética do município” são propostas duas ações: Realização de auditorias a habitações referenciadas pelos Serviços de Ação Social e Realização de auditorias energéticas a habitações de munícipes identificados pelas Juntas/Uniões de Freguesia.
No que concerne aos Recursos Humanos, o PEE prevê a adoção de práticas de gestão dos recursos humanos que permitam a redução dos consumos energéticos (com a preparação de um plano para a eventualidade do recurso ao teletrabalho) e ainda a capacitação dos técnicos municipais para a implementação, a dinamização e a monitorização de medidas para a eficiência de recursos (com ações periódicas de esclarecimento e um programa de formação interno).
Na área da sensibilização, o objetivo é realizar campanhas de comunicação e de sensibilização para diferentes públicos-alvo, enquanto agentes fulcrais para a redução do consumo energético.
Recorde-se que a CM de Coimbra assumiu como imperativo a realização de um PEE que responda aos múltiplos domínios já invocados, “do cumprimento das metas climáticas, da descarbonização do concelho, da empregabilidade verde, da promoção de uma cidadania sustentável, da racionalização orçamental, entre outros aspetos”. Assim, foi desenvolvido este Plano, que “tem como objetivo principal identificar, adotar e acompanhar a aplicação de um conjunto de medidas de eficiência energética que responda aos desígnios de sustentabilidade que orientam a intervenção da autarquia”.
Importa ainda referir que o PEE Coimbra 2023 foi elaborado por uma equipa multidisciplinar que envolveu diversos serviços municipais e teve como referência o estudo e o tratamento informativo dos consumos e custos associados a diversas infraestruturas e edifícios municipais. O Plano tem como ano de referência 2021.
O PEE refere ainda que a concretização destas medidas e ações “só será possível com o envolvimento e apoio dos funcionários da CM de Coimbra e das demais Instituições que intervêm no espaço público, nomeadamente as Juntas de Freguesia onde deverão ser promovidas ações de sensibilização para a necessidade da execução deste plano”.
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