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Coimbra: PEV questiona Governo sobre despedimento de trabalhadores que asseguram refeições escolares
O Partido Ecologista ‘Os Verdes’ questionou hoje o Governo sobre o despedimento de trabalhadores por uma empresa que assegura refeições escolares na região Centro, falando num “cenário grave” e querendo saber se existem situações idênticas.
Na sexta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro (STIHTRSC) denunciou que a empresa ICA, que assegura refeições escolares em “mais de 300 escolas” na região Centro, despediu todos os trabalhadores, sem que o contrato de concessão tenha terminado.
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Segundo o dirigente sindical António Baião, estão em causa cerca de 1.200 postos de trabalho em refeitórios escolares em mais de 300 escolas da região Centro, abrangidas pelo contrato de concessão celebrado entre a empresa e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), além de adjudicações com algumas autarquias.
O sindicato aponta que “não existe fundamento legal” para a cessação do contrato de trabalho de forma unilateral pela empresa.
Tomando conhecimento da situação, o PEV entregou hoje na Assembleia da República um conjunto de questões dirigidas ao Ministério da Educação, querendo saber se “tem o Governo conhecimento desta situação”, qual “o acompanhamento que o Governo tem dado, ou prevê dar, a esta situação”, bem como “qual o motivo para a empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar, S.A. ter enviado cartas de cessação de contrato às trabalhadoras”.
O PEV aponta que “a concessão dos refeitórios escolares à referida empresa não terá cessado, uma vez que se prevê que se mantenha ao longo do presente ano letivo, e nenhuma das partes terá procedido à respetiva denúncia”.
“Importa salientar que, face à decisão por parte do Governo de encerramento dos estabelecimentos de ensino, na sequência da pandemia de covid-19, o fornecimento de refeições escolares mantém-se, apesar de ocorrer em moldes diferentes, sendo assegurado esse fornecimento a alunos dos escalões A e B da ação social escolar, em regime de ‘take-away’”, acrescenta o partido.
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Os deputados dos PEV questionam também o ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues se “existe alguma decisão” da DGEstE “relativamente à cessação dos contratos, ou a empresa ICA decidiu unilateralmente nesse sentido”, e se o executivo considera que “não existe fundamento legal para a cessação dos contratos de trabalho, tendo em conta que a concessão se estende ao ano letivo 2019/2020”.
Para ‘Os Verdes’, este é “um cenário grave que, caso não se inverta, criará situações pessoais e familiares muito complexas, pois as trabalhadoras veem-se confrontadas com o fim da sua fonte de rendimento.
Assim, o partido quer saber se, “caso se mantenha a decisão da empresa ICA, está previsto o pagamento das remunerações que deveriam ocorrer até ao final do presente ano letivo”.
“Tem o Governo conhecimento de situações idênticas que estejam a ocorrer com outros trabalhadores da empresa ICA, ou com outras empresas a quem estão concessionados os refeitórios escolares”, questiona ainda.
De acordo com o dirigente sindical António Baião, as cartas de despedimento começaram a ser enviadas na quinta-feira, sendo que aos trabalhadores tinha sido comunicado, na segunda-feira, que iriam estar de férias este mês.
Contactada pela agência Lusa, fonte do Ministério da Educação confirmou que os contratos “em vigor para fornecimento de refeições mantêm-se em vigor até ao final do ano letivo”, referindo que a DGEstE “não denunciou qualquer contrato com as empresas”.
De acordo com o dirigente sindical, os últimos dias têm sido marcados por várias denúncias de trabalhadores no setor da hotelaria e restauração.
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