A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na reunião de Câmara da próxima segunda-feira, a proposta de reestruturação da organização dos serviços municipais. A organização dos serviços apresentada, que será posteriormente remetida à Assembleia Municipal para aprovação, visa adequar a estrutura da autarquia aos objetivos estratégicos deste Executivo, ao desenvolvimento sustentável do concelho e à descentralização de competências, designadamente nas áreas do investimento, do ambiente, do turismo, da educação, entre outras. As 18 unidades orgânicas nucleares dividem-se em 16 Departamentos Municipais, a Companhia Municipal dos Bombeiros Sapadores de Coimbra e o Serviço Municipal de Proteção Civil.
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Em comunicado, o município adianta que ” a macroestrutura tem como grande objetivo adaptar a orgânica dos serviços municipais aos novos desafios do concelho e às linhas estratégicas do atual Executivo, ao desenvolvimento sustentável do concelho e à descentralização de competências. Esta reorganização surge em resposta à dinâmica de desenvolvimento económico, social e cultural que o Executivo começa a imprimir à cidade, e que os serviços municipais devem acompanhar. Surgem novas áreas como o Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo, Competitividade e Investimento; o Ambiente e a Sustentabilidade, e reforçam-se as competências, entre outras, nas áreas da Educação, Desporto, Juventude e Turismo. Também a importância da Saúde, da igualdade e da inclusão social, bem como da gerontologia e do envelhecimento é plasmada na nova organização”.
“Face aos objetivos estratégicos visados pela maioria deste Executivo Municipal, à transferência de competências do Governo para as autarquias locais, bem como à necessidade de flexibilização do aparelho técnico-administrativo municipal e de maximização dos seus recursos técnicos, financeiros e humanos, torna-se imperioso adequar a estrutura orgânica destes serviços”, pode ler-se na proposta de Regulamento da Nova Estrutura Orgânica.
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Com o regulamento de organização dos serviços proposto visa-se, também, “a flexibilização do aparelho técnico-administrativo municipal, permitindo a sua permanente adaptação às necessidades operacionais, aos meios humanos e tecnologias disponíveis, respondendo, com flexibilidade e oportunidade, às exigências operacionais determinadas pela prossecução das atribuições municipais e pela dinâmica socioeconómica envolvente”, pode ainda ler-se na proposta.
Nesse sentido, destaca-se o novo Departamento de Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo, Competitividade e Investimento com “a imperiosa necessidade de criação de uma unidade orgânica nuclear dedicada especificamente ao desenvolvimento económico, ao empreendedorismo, à competitividade e ao investimento”, com competências na estruturação e na implementação de programas e estratégias de desenvolvimento económico e empresarial; no desenvolvimento de uma via rápida para o investimento empresarial; no desenvolvimento de estratégias de captação de investimento com efeitos reprodutivos para o tecido empresarial e para o desenvolvimento socioeconómico do concelho, entre outras.
Já a criação de uma unidade orgânica nuclear especificamente dedicada ao Ambiente e à Sustentabilidade, com competências em matéria de alterações climáticas, energia e descarbonização, economia circular e proteção ambiental é justificado com “os objetivos de desenvolvimento sustentável plasmados na Agenda 2030, que devem ser prosseguidos por todas as entidades públicas, mas não só, exigem a adoção de novas práticas e medidas, nomeadamente de caráter ambiental, por forma a inverter o fenómeno das alterações climáticas que colocam em perigo a sustentabilidade do planeta e o futuro das gerações vindouras, (…) contribuindo para uma estratégia integrada de valorização e requalificação ambiental, por forma a tornar Coimbra ambientalmente mais sustentável”.
Por sua vez, “o reconhecimento de que as áreas da Educação, do Desporto e da Juventude requerem uma abordagem mais eficiente e eficaz, por forma a melhorar o serviço público prestado aos munícipes, foi determinante na alteração da organização dos serviços municipais”. “Também o Turismo exige uma atenção redobrada por parte da CM de Coimbra”, refere a proposta onde se sublinha que “o Turismo assumirá um novo destaque no âmbito do Departamento de Cultura e Turismo”.
As preocupações do Executivo estendem-se ainda muitas outras matérias, nomeadamente, no que respeita à igualdade e à inclusão social. Também a gerontologia e o envelhecimento participativo assumem especial importância na área da Saúde.
A proposta, que já tinha sido agendada para a Reunião de Câmara de dia 11 de julho, prevê, para além das 18 unidades orgânicas nucleares, a fixação de um número máximo de 50 unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau, de 13 unidades orgânicas flexíveis de 3.º grau, de duas subunidades orgânicas e de duas equipas de projeto.
O Regulamento da Nova Estrutura Orgânica entra em vigor «no primeiro dia do mês seguinte após o decurso do período de 30 dias seguidos a contar da sua publicação em “Diário da República”», o que ocorre após a aprovação, pelos órgãos municipais competentes – Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, da organização dos serviços correspondentes à estrutura nuclear e à estrutura flexível.
Esta nova estrutura orgânica não vai implicar um aumento do quadro de pessoal da CM de Coimbra, afiança a autarquia liderada por José Manuel Silva.
Estrutura orgânica nuclear:
Departamento de Estudos Estratégicos, Planeamento e Desenvolvimento Territorial (DEEPDT)
Departamento de Gestão Urbanística (DGU)
Departamento de Espaço Público (DEP)
Departamento de Edifícios e Equipamentos Municipais (DEEM)
Departamento de Mobilidade, Trânsito e Transportes (DMTT)
Departamento de Ação e Habitação Social (DAHS)
Departamento de Cultura e Turismo (DCT)
Departamento de Juventude e Desporto (DJD)
Departamento de Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo, Competitividade e Investimento (DDEECI)
Departamento de Ambiente e Sustentabilidade (DAS)
Departamento de Educação e Saúde (DES)
Departamento Financeiro (DF)
Departamento de Administração Geral (DAG)
Departamento de Recursos Humanos (DRH)
Departamento de Tecnologias de Informação e Inovação Digital (DTIID)
Departamento de Polícia Municipal (DPM)
Companhia Municipal de Bombeiros Sapadores de Coimbra (CBS)
Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC)
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