“A perspetiva de guerra aberta entre o Estado e as Ordens profissionais, a propósito de novo Estatuto das Ordens, e a pretexto de eventuais ditames europeus, torna atual o debate da temática do colóquio, sob o tema: A regulação das Ordens Profissionais”, salientou, esta terça-feira, 19 de setembro, o representante da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos na Presidência do Fórum Regional do Centro das Ordens Profissionais (FoRCOP).
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“As Ordens profissionais contestam comummente três imposições legislativas: A criação do provedor de serviços não-inscrito na Ordem, bem como de um órgão de supervisão que controla o poder disciplinar e regula o exercício da profissão, presidido por um membro não integrante da associação profissional e cuja composição maioritária (60%) será obrigatoriamente constituída por não profissionais e ainda que os órgãos disciplinares passem a integrar não-inscritos na respetiva Ordem”, referiu Hernâni Caniço.
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“Não vamos procurar uma guerra aberta, não queremos a divisão, mas para isso tem que haver cedências de parte a parte para que haja essa união”, reforçou a médico.
“O Estado e as Ordens não devem ignorar os movimentos de opinião, a procura de recursos economico-financeiros, a protecção, segurança e apoio social evitando a solidão e a promoção e desenvolvimento da cultura, da arte e do lazer, tendo o dever de dar ao cidadão os meios de bem-estar biológico e psíquico necessários e suficientes e reduzindo os factores de risco humano e vulnerabilidade pessoal e familiar”, recorda.
Hernâni Caniço sublinha que “o Governo foi convidado a participar neste colóquio, tendo a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, recusado o convite, bem como a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, por compromissos imperiosos de agenda”. O profissional lamenta a ausência.
Lucia Santos, representante da Ordem dos Farmacêuticos na Presidência do FoRCOP, “duvida que o sentido das alterações propostas pelo Governo venham ao encontro das expectativas e do superior interesse dos portugueses”.
O FoRCOP) é constituído por 15 Ordens Profissionais (Advogados, Arquitectos, Biólogos, Economistas, Enfermeiros, Engenheiros, Engenheiros Técnicos, Farmacêuticos, Médicos, Médicos Dentistas, Médicos Veterinários, Notários, Psicólogos, Revisores Oficiais de Contas, Solicitadores e Agentes de Execução).
Tem atualmente na presidência a Ordem dos Médicos, sendo também membros da Comissão Permanente, a Ordem dos Psicólogos e a Ordem dos Farmacêuticos.
Foi criado há 20 anos e tem desenvolvido atividade na sua área de influência, fundamentalmente em eventos técnicos, iniciativas de debate e ações de promoção de estilos de vida saudável, envolvendo os membros das respetivas Ordens, com abertura à sociedade civil, mobilizando organizações e cidadãos.
As 15 Ordens profissionais com representação na região Centro pretendem, assim, firmar o seu caráter de serviço público mantendo uma relação de proximidade com os seus membros e a população.
O evento decorre, na quinta-feira, 21 de setembro, Sala Miguel Torga, Sede da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, a partir das 17:00.
Serão oradores: Inês Rosendo, vice-presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos; Lara Roque Figueiredo, vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados; Carlos Cavaleiro, Presidente do Conselho Fiscal Nacional da Ordem dos Farmacêuticos; Sofia Ramalho, vice-presidente da Ordem dos Psicólogos;
A sessão de encerramento conta com a presença do Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes.
O colóquio tem transmissão, em formato híbrido, com regime presencial e transmissão online, aberto à comunidade profissional e aos cidadãos.
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