Empresários desprezados pelo governo ainda não receberam o dinheiro do programa Adaptar.
Pina Prata
O Governo não está a fazer o pagamento final dos incentivos aprovados para assegurar a normalização da atividade e adaptação das microempresas e da PME ao contexto COVID-19, avisa a NERC – Associação Empresarial da Região de Coimbra em comunicado enviado a Notícias de Coimbra
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O programa de apoio às empresas “ADAPTAR” lançado pelo Governo não está em condições de receber os pedidos porque não estão à disposição formulários para o fecho do programa, garante a instituição liderada por Pina Prata.
As regras aprovadas pelo Governo eram de satisfazer 50% de adiantamento com validação do Termo de Aceitação e os restantes 50% com a apresentação do pedido de pagamento final no máximo até 30 dias após a data conclusão do projeto, mas agora a plataforma para o fazer está em baixo e, mais grave, não funciona de todo, recorda a NERC.
O programa foi lançado com cerca de 50M€ ao qual se candidataram cerca de 16.000 empresas e agora passado mais de 2 meses, as empresas querem aceder aos restantes 50% de apoio, e não conseguem submeter as despesas do que já investiram e pagaram por um motivo burocrático.
É inadmissível que o governo lance o Programa ADAPTAR para apoio às microempresas e PME e agora com isso fragilize a sua tesouraria, vertente mais comumente afectada pelo COVID-19, lamenta a associação.
A NERC questiona o porquê desta situação e se não haverá outros problemas que levam o Governo a não estar interessado em disponibilizar o dinheiro as Micro PMES para o poder colocar no Fundo de Resolução ou na TAP.
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Sendo assim a NERC vem exigir que de imediato o GOVERNO cumpra os compromissos assumidos, resolvendo a situação para que as empresas possam submeter as despesas e receber os 50% em falta. As empresas estão sem liquidez e estamos a falar de microempresas e PME, com menos de 10 funcionários, responsáveis pela maioria do emprego em Portugal.
A NERC “antecipa que caso o governo não corrija este erro até ao final do mês de Agosto, pagando os incentivos no âmbito deste programa, irá mobilizar uma accão de rua nos princípios de Setembro mobilizando os empresários para que responsabilizem e desmascarem os políticos que visitaram as empresas em Coimbra, e em concreto na Baixa, dando grande alarde à medida com a visita do Ministro Nelson de Sousa, já que após todo este tempo não viram o seu investimento apoiado”.
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