O presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), Manuel Machado, aprovou que em 2020 o custo dos passes dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) continue a ser reduzido, à semelhança do que acontece desde abril de 2019.
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Para isso, a autarquia vai aplicar cerca de 780 mil euros (60%) das verbas atribuídas pelo Governo através do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART).
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Os restantes 40% da verba atribuída para 2020 (cerca de 525 mil euros), vão permitir que a CM Coimbra continue a aumentar a oferta de serviço e a expandir a rede dos SMTUC. Esta aprovação carece da ratificação do executivo municipal, na reunião da próxima segunda-feira.
O PART foi lançado pelo Governo com o “objetivo de combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases de efeito estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social”, como se pode ler no Despacho n.º 1234-A/2019, dos ministérios das Finanças e Ambiente e Transição Energética, publicado a 4 de fevereiro, na 2ª Série do Diário da República.
No concelho de Coimbra, a redução do custo dos passes dos transportes públicos acontece desde abril do ano passado.
Para 2020, a CM Coimbra vai manter a aplicação de 60% do PART (788.148,64€) na redução tarifária. Assim, mantém-se um desconto de 14% no valor do Passe Rede Geral, que continua a custar 30€ (ao invés de 35€), dos Passes 3ª Idade e Reformado/Pensionista por Incapacidade, que custam 15€ (ao invés de 17,5€), e dos Passes Sénior + e Reformado/Pensionista por Incapacidade +, que custam agora 12€ (ao invés de 14€). Já os estudantes do ensino superior vão continuar a poupar 7€ mensais no passe, que passou a custar 15€ em abril de 2019, numa redução de 32%, a maior desta reestruturação tarifária.
O passe estudante é mesmo o mais vendido dos SMTUC (cerca de 38 mil no ano passado) e se este é um incentivo para que os jovens usem cada vez mais os transportes públicos, é também, ao mesmo tempo, um apoio da autarquia às famílias que têm vários encargos para suportar o acesso dos estudantes ao ensino superior.
Este programa prevê ainda o aumento da oferta e ampliação da rede dos SMTUC, que representa a aplicação de 40% do PART (525.432,43€). Assim, depois dos transportes públicos terem chegado, em 2019, a Almalaguês (via Anaguéis, Rio de Galinhas e Monforte), Zorro, Cernache (via Covões e Loureiro) e Assafarge, a CM Coimbra vai continuar a expandir a rede, designadamente à zona norte do concelho.
Recorde-se que, para além destas novidades, o Município de Coimbra já apoia os passes combinados, que servem as freguesias onde os SMTUC ainda não operam. Nestes casos os utentes apenas pagam 35€, suportando a CM Coimbra o valor do diferencial correspondente ao custo real desse passe, o que corresponde a reduções, em média, na ordem dos 75%. Por exemplo, o custo real de um passe de um utente que se desloca da Lamarosa é de 165,60€, sendo que o utente paga os 35€ e a autarquia suporta o remanescente, ou seja, 130,60€. O investimento financeiro neste apoio aos passes combinados é de cerca de 400 mil euros, suportados pelo orçamento municipal, valor que tende a reduzir com a expansão da rede de transportes municipais.
Já para o ano letivo em curso, o Plano Municipal de Transportes Escolares garantiu o passe gratuito a todos os alunos de escolas do concelho, com domicílio fiscal no Município de Coimbra, do pré-escolar ao secundário. Esta é mais uma medida que a CM Coimbra lançou para apoiar as famílias conimbricenses e que representa um encargo total de cerca de 3,4 milhões de euros, em 2020, estando previsto transporte gratuito a mais de 8400 alunos do concelho (mais 24,2% de utilizadores relativamente ao ano passado).
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