O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião de segunda-feira, o Plano Municipal de Transportes Escolares para o ano letivo 2019/2020.
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O plano continua a prever, à semelhança deste ano letivo, a gratuitidade do serviço para todas as crianças e jovens que frequentem o pré-escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário da rede pública concelhia, mas este ano traz uma novidade: a gratuitidade também para os alunos que frequentem o pré-escolar da rede solidária, isto é, Instituições Particulares de Solidariedade Social que tenham acordo de cooperação com o Instituto de Segurança Social, IP.
Estima-se, pois, que o plano abranja cerca de 8400 alunos do concelho, o que corresponde a um aumento de 24,2% de utilizadores em relação ao ano em curso, e que signifique um investimento de 3,4 milhões de euros.
O Plano Municipal de Transportes Escolares para o ano letivo de 2019/2020 representa um investimento estimado de cerca de 3,4 milhões euros e pretende garantir transporte gratuito escolar a mais de 8400 alunos do concelho (mais 24,2% de utilizadores relativamente ao ano passado), com domicílio fiscal no Município de Coimbra, desde a paragem mais próxima do seu local de residência até ao estabelecimento de ensino que frequenta. O plano abrange os alunos dos estabelecimentos de ensino do pré-escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário da rede pública concelhia e ainda os alunos dos estabelecimentos de ensino pré-escolar da rede solidária concelhia, com acordo de cooperação com a Segurança Social. Está, ainda, assegurada a gratuitidade do serviço aos alunos com dificuldades de locomoção que beneficiem de medidas ao abrigo da educação inclusiva, independentemente da distância da sua residência aos estabelecimentos de ensino que frequentam.
Todos estes alunos poderão utilizar as carreiras públicas de transportes coletivos que sirvam os locais dos seus estabelecimentos de ensino e residências ou, no caso de serem alunos do 1º ciclo de Ensino Básico de escolas suspensas nos últimos quatro anos, podem utilizar os circuitos específicos criados para o efeito. Deste modo, todos terão direito a transporte gratuito escolar, independentemente da distância que medeia a residência do aluno e o estabelecimento de ensino que vier a frequentar.
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Um conjunto de medidas que visa atenuar as desigualdades sociais, promover a igualdade no acesso à educação, a autonomia do aluno, combater o abandono e insucesso escolar e fomentar a utilização dos transportes públicos.
A candidatura ao programa municipal de Transportes Escolares deve ser efetuada através da plataforma de gestão educativa municipal, pelos encarregados de educação ou pelos alunos com mais de 18 anos, efetuando o login e introduzindo a palavra passe. Caso o encarregado de educação/alunos com maioridade não tenham esse login e a palavra passe de acesso, essa deve ser solicitada à Divisão de Educação e Ação Social da CM Coimbra, através dos números 239857500/ 239854290 ou do email educacao@cm-coimbra.pt. A apresentação de candidaturas decorre desde o dia 1 de julho ao dia 16 de agosto de 2019.
A somar a este investimento nos transportes escolares, no valor estimado de 3,4 milhões de euros, a CM Coimbra vai ainda investir mais 3,4 milhões de euros em apoio social escolar, distribuídos da seguinte maneira: 3,1 milhões euros para refeições (almoços e lanches), 130 mil euros para cadernos de exercícios, 20 mil euros para material escolar de desgaste, 94 mil euros para apoio às atividades de complemento curricular, 100 mil euros para material didático e equipamento técnico e pedagógico e 20.500 euros para apoio de comunicação de voz. No total, a autarquia vai investir aproximadamente 6,8 milhões de euros para reforçar a ação social escolar no próximo ano letivo.
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