Coimbra
Coimbra instala Autoridade Municipal de Transportes em rota de colisão com a Comunidade Intermunicipal
A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) está a preparar o processo de instalação da futura Autoridade Municipal de Transportes.
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A primeira medida passa pela criação de uma equipa de projeto, que se debruce sobre essa matéria e comece a preparar toda a documentação processual para a sua concretização.
A constituição dessa equipa, que deverá ser liderada pelo técnico superior Tiago Cardoso e inclui mais dois técnicos superiores da autarquia (na área dos transportes e contratação pública e na área jurídico financeira) e um assistente técnico, vai ser analisada na reunião do executivo municipal da próxima segunda-feira.
Recordamos que o Município de Coimbra e Manuel Queiró (o que antigo líder da CP que transformou o aeroporto internacional de Coimbra em aeródromo Nó de Soure) celebraram recentemente um contrato de “Aquisição de serviços de assessoria para a implementação da Autoridade de Transportes para o serviço público de passageiros municipais”. Valor do ajuste directo: 34.801,92 € + IVA.
Coimbra vai assumir as competências de autoridade de transportes na sua área geográfica, que o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), Lei n.º 52/2015 de 09/06, lhe atribui e está já a preparar-se para essas funções. Caso a proposta seja aprovada, a equipa entra em funções no próximo dia 1 de outubro.
A futura Autoridade Municipal de Transportes de Coimbra terá como missão “a definição dos objetivos estratégicos do sistema de mobilidade, o planeamento, a organização, a operação, a atribuição, a fiscalização, o investimento, o financiamento, a divulgação e o desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros, por modo rodoviário, fluvial, ferroviário e outros sistemas guiados, incluindo o regime das obrigações de serviço público e respetiva compensação”, lê-se no RJSPTP, que elenca ainda mais de dez competências desta autoridade.
A essas, o modelo de Coimbra acrescenta “a conceção/desenvolvimento de um sistema integrado de mobilidade, correlacionando os diversos tipos de transportes (rodoviário, ferroviário, aeroportuário, percursos pedestre e cicláveis); o acompanhamento na implementação do processo metrobus, troço urbano e suburbano; coordenação e acompanhamento de processos no âmbito das “smartcities” e novas tecnologias, quer ao nível de candidaturas, quer ao nível de divulgação e dinamização junto das unidades orgânicas municipais”, lê-se na informação que vai à reunião de Câmara.
Caso a proposta seja aprovada segunda-feira, a missão desta equipa tem início no dia 1 de outubro e terá a duração de 18 meses.
Tiago Cardoso (quarto da esquerda para a direita) moderou recentemente um debate sobre mobilidade em Coimbra
A equipa será, então, coordenada pelo técnico superior Tiago Cardoso, que atualmente se encontra a desempenhar funções de chefia na Câmara Municipal de Góis.
Tiago Cardoso é licenciado em Engenharia Civil e ingressou na CMC em 2007, onde desempenhou as funções de técnico superior, garantindo a coordenação técnica e financeira de obras públicas de infraestruturas viárias e espaço público. É pós-graduado em Engenharia Rodoviária, frequentou o PhD Student em Sistemas de Transportes, entre várias formações sobre legislação do Código de Contratos Públicos; foi Chefe de Divisão de Mobilidade e Gestão do Espaço Público da CM Coimbra; e frequentou o curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).
Com esta iniciativa Manuel Machado marca uma posição de força no seio da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra.
Questionado, na quinta-feira, sobre a ambição da comunidade intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra em ter uma autoridade urbana de transportes única, que integrasse a autarquia de Coimbra, Manuel Machado afastou essa hipótese.
“Nunca foi manifestado isso, não é matéria que se ponha. A Câmara de Coimbra também é CIM e esse tipo de equívocos não tolero, nem aceito nem reconheço, nem os ouvi”, argumentou.
O autarca contrapôs que Coimbra “é um município muito especial [no panorama nacional]”, porque em Portugal existem “cinco, seis municípios que têm serviços municipalizados de transportes urbanos”, o que é diferente de ter linhas operadas “por concessionários entre aspas”.
“Há sítios onde há concessão, outros onde há uma espécie de herança longa com muitos anos. E isso agora vai ter de ser tudo regularizado no âmbito das missões atribuídas às autoridades urbanas de transportes”, esclareceu.
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No dia seguinte, sexta-feira, a Comunidade Intermunicipal de Coimbra anunciou que deverá lançar um bilhete único para todos os transportes públicos, no âmbito da reforma da mobilidade, setor que representa anualmente um investimento somado de 213 milhões de euros nos 19 municípios.
A revelação foi feita na Mealhada, durante a apresentação do Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes (PIMT) da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, que abrange os municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.
A criação de um sistema de integração bilhética e tarifária dos diversos operadores de transporte público e a criação de títulos de transporte multimodais são duas das propostas que constam nos documentos apresentados por Jorge Brito, secretário executivo da comunidade.
Para além da chamada “integração bilhética e tarifária”, os documentos apontam também para flexibilização do transporte público, o reforço da intermodalidade e a introdução de novos sistemas de informação ao público, “que desempenharão um fator chave na atratividade e competitividade do setor”, garante a CIM.
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