Dois terços das câmaras municipais vão abdicar da receita de IRS a que têm direito por lei para devolverem esse valor aos moradores. A lei define que os municípios podem ficar com uma taxa do IRS que pode chegar aos 5%.
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Segundo os dados disponíveis no site da Autoridade Tributária, 200 das 308 autarquias vão devolver parte ou a totalidade da receita.
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Destas 200, pelo menos 43 vão devolver aos contribuintes a totalidade do valor. É o caso de concelho como Lisboa, Funchal, Loulé ou Arganil (0%).
Por outro lado, há municípios que não vão abdicar desta receita, como é o caso de Coimbra, Cascais, Fundão, Leiria, Seixal ou Guimarães.
No distrito de Coimbra, apenas dois munícipios abdicam na totalidade: Arganil e Pampilhosa da Serra (0%). Cantanhede 85%), Coimbra (5%), Condeixa (5%), Figueira da Foz (3.25%), Lousã (4%), Góis (2.50%), Miranda do Corvo (4%), Mira (5%), Montemor-o-Velho (4.50%), Penacova (3.50%), Penela (5%), Oliveira do Hospital (5%), Soure (5%), Tábua (5%) e Vila Nova de Poiares (5%) não abdicam totalmente do IRS.
O Orçamento do Estado estima que, no total, estas autarquias vão devolver o equivalente a cerca de 558 milhões de euros.
De acordo com o Jornal de Negócios, quando for a altura de entregar a declaração anual de IRS, os contribuintes vão poder identificar o valor que lhes será atribuído no campo denominado “Benefício Municipal”.
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