A Assembleia Municipal de Coimbra exigiu hoje ao Governo o fim do tratamento discriminatório no financiamento do custo social dos transportes urbanos, reivindicando um tratamento proporcional ao das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
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Os deputados municipais votaram, por unanimidade, uma moção do movimento Somos Coimbra a exigir a revisão dos critérios de distribuição do financiamento, de forma a eliminar “assimetrias discriminatórias na atribuição de apoios entre autoridades de transportes”.
“Ano após ano, o Governo tem consolidado uma política que acentua a bipolaridade do país, centrada nas duas áreas metropolitanas, discriminando negativamente o resto do país e, em particular, a região de Coimbra”, refere o documento.
Dos 94 milhões de euros atribuídos pelo Fundo Ambiental para apoiar o custo dos transportes, as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto recebem 90 milhões.
Coimbra recebe menos de meio milhão de euros quando gasta anualmente nove milhões de euros com os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC).
A moção salienta que o custo social dos transportes no concelho de Coimbra tem vindo, “ao longo de vários anos, a ser assegurado diretamente pelos cidadãos de Coimbra, no valor acumulado de muitas centenas de milhões de euros”.
O documento realça que, apesar de acomodarem pouco mais de 40% da população, as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto recebem do Governo “85% das verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária, 95% dos 94 milhões de euros do reforço do Fundo Ambiental para reposição da oferta e 95% da verba destinada ao setor da mobilidade sustentável”.
Recebem ainda “96,1 milhões de euros do Fundo Ambiental previstos para atribuição ao Metro do Porto, Metropolitano de Lisboa, CP e Transtejo/Soflusa em 2021”.
“Se nada for feito”, a moção refere que as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto podem receber, “pelo menos, 85% do PART para 2021, com reforço extraordinário dos níveis de oferta, com dotação aprovada no Orçamento de Estado, de 198,6 milhões de euros, acrescidos de 30 milhões de saldo de gerência”.
Para terminar com uma situação de décadas, a Assembleia Municipal de Coimbra pede uma posição de “contestação, dura e formal” junto do Governo, exigindo a revisão dos critérios de distribuição do financiamento.
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