A Câmara de Coimbra vai adjudicar por 14,3 milhões de euros um contrato que prevê a substituição de toda a luminária convencional no concelho por tecnologia LED, num concurso que teve de ser repetido após disputa judicial.
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O executivo vai debater e votar na segunda-feira a proposta de adjudicação por 14,3 milhões de euros (ME) do contrato de eficiência energética da iluminação pública do concelho à empresa PreZero Portugal, que terá uma vigência de 15 anos.
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No concurso público, participaram quatro empresas, vencendo a PreZero Portugal, subsidiária da divisão de ambiente do grupo multinacional Schwarz, de origem alemã e que detém a cadeia de supermercados Lidl.
Segundo o site da empresa, a PreZero opera em áreas como a recolha de resíduos, limpeza urbana e eficiência energética (redes de iluminação pública).
A proposta passa pela celebração de um contrato de concessão com uma empresa de serviços energéticos, que fica responsável pelo investimento (substituição de luminária e implementação de um sistema inteligente de telegestão), recebendo, por seu turno, uma parte da poupança prevista na fatura da luz.
O contrato definido pela Câmara estipulava uma duração de 15 anos e estabelecia um mínimo de 20% da poupança garantida a ficar para o município e um máximo de 80% para a empresa que ganhasse o concurso.
Ou seja, a empresa iria ficar com a maior fatia do valor da poupança de energia na substituição da luminária convencional por tecnologia LED, com o contrato a definir um valor máximo arrecadado em 15 anos de 18,5 milhões de euros (mais IVA) – o preço adjudicado ficou muito abaixo do definido em concurso público.
Aquando do lançamento do concurso, a Câmara de Coimbra estimou que mais de 50% da iluminação pública do concelho ainda é luminária convencional (cerca de 23 mil lâmpadas).
Segundo o caderno de encargos, a empresa “fica obrigada a elaborar e entregar, anualmente, à Câmara Municipal, para efeitos de avaliação das economias de energia, relatórios de medição e de verificação, nos quais deve constar o nível de racionalização e de eficiência energética, bem como o grau de poupança e variação do consumo relativamente ao ano de referência”, afirmou a autarquia.
O concurso foi inicialmente lançado em dezembro de 2023, mas teve de ser repetido no verão de 2024, após disputa judicial, em que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra considerou que algumas peças do procedimento tinham de ser revistas.
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