No âmbito do projeto de desmaterialização dos processos de Urbanismo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, encontram-se totalmente desmaterializados 52 procedimentos, disponíveis nos “Serviços Online”, através do endereço eletrónico https://servicosonline.cm-coimbra.pt. À notícia dos 41 procedimentos desmaterializados em abril deste ano, juntam-se agora mais 11 procedimentos desmaterializados. Esta é uma medida que, para além de dar continuidade à desmaterialização, procura a simplificação administrativa quer para cidadãos quer para empresas.
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O atual Executivo da CM de Coimbra está a dar continuidade ao caminho da desmaterialização e da transparência, convergente para a transformação numa autarquia sem papel. Tendo em vista a prossecução de medidas de simplificação administrativa e de alívio burocrático para os cidadãos e para as empresas, e ganhos de eficiência e de eficácia para os serviços municipais, sobretudo com a ausência de modelos legalmente estabelecidos relativamente aos Termos de Responsabilidade relativos aos Procedimentos de Legalização, os munícipes podem, agora, aceder online a 52 procedimentos na área do Urbanismo. Depois de em abril de 2023 terem sido disponibilizados 41 procedimentos, foram agora disponibilizados mais 11.
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Assim sendo, os munícipes podem aceder, online, a toda a informação sobre o início dos trabalhos, ou aceder a outros documentos tais como a Declaração de Manutenção dos Pressupostos de Informação Prévia Favorável, a Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio, a Certidão de Propriedade Horizontal, Licença e Alteração à Licença – Obras de Edificação e Demolição, Licença Especial para Conclusão de Obras Inacabadas, Pedido Prorrogação de Prazo de Execução de Obras e Pedido de Prorrogação de Prazo para Requerer a Emissão de Alvará de Licença.
Estão, também, disponíveis procedimentos de Direito à Informação, Certidão de Isenção de Autorização de Utilização, Certidão de Destaque, Outras Certidões, Licença de Ocupação do Espaço Público com Obras Isentas de Controlo Prévio, Licenças de Ocupação do Espaço Público na sequência de Operações Urbanísticas Sujeitas a Controlo Prévio, Comunicação Prévia – Obras de Edificação, Comunicação Prévia – Piscinas e Outras Operações Urbanísticas, Autorização de Utilização na Sequência da Realização de Obras de Edificação e Autorização de Utilização Não Precedida de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio.
Além destes, é possível aceder, online, a Autorização de Alteração de Utilização, Emissão de Alvará de Autorização de Utilização, Pedidos de Informação Prévia de Obras de Edificação, Pedidos de Licenciamento de Obras de Edificação, Legalização – Informação sobre os termos em que a legalização da operação urbanística se deve processar, Legalização – Obras de Edificação – Com Necessidade de Execução de Obras – Projeto de Arquitetura e Especialidades, Legalização – Obras de Edificação -Sem Necessidade de Execução de Obras e Legalização – Outras Operações Urbanísticas.
Estão disponíveis, ainda, procedimentos como Pedido de Emissão de Alvará de Obras de Edificação, Pedido de Emissão de Alvará de Obras de Urbanização, Alterações durante a Execução da Obra – Comunicação Prévia, Pedido de Informação Prévia – Obras de Urbanização, Pedido de Licenciamento de Obras de Urbanização, Pedido de Renovação – Licenciamento de Obras de Urbanização, Alteração à Licença – Obras de Urbanização, Certidão de Comunicação Prévia e Certidão de Isenção de Autorização de Utilização para edifícios construídos por um organismo do Estado.
A lista de procedimentos inclui, também, os seguintes documentos: Pedido de Informação Prévia – Obras de Demolição, Pedido de Licenciamento de Obras de Demolição, Parecer sobre Constituição de Compropriedade, Emissão de Alvará de Obras de Demolição Comunicação Prévia de Obras de Urbanização, Informação Prévia – Operação de Loteamento, Licenciamento de Operações de Loteamento, Alteração à Licença – Operações de Loteamento, Ficha Técnica de Habitação, Certidão comprovativa de receção provisória ou definitiva de obras de urbanização ou da existência de caução e Emissão de Alvará de Operação de Loteamento
Finalmente, encontram-se também disponíveis, na Plataforma de “Serviços Online”, pedidos/procedimentos “conexos” como Junção de elementos, Pronúncia no âmbito da Audiência dos Interessados, Prorrogação de Prazos para resposta a Notificação, Prorrogação de Prazo de Execução – Obras de Edificação, Comunicação de Início de Trabalhos e Averbamentos de Substituição.
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