O município de Coimbra vai discutir sexta-feira, em reunião extraordinária, se aceita pagar cerca de 20 milhões de euros para colocar termo a um diferendo judicial com a empresa Águas do Centro Litoral, que dura há vários anos.
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Em 2004, a Câmara de Coimbra fez um acordo com a Águas do Mondego, do grupo Águas de Portugal, transformada na atual Águas do Centro Litoral, que teria de fazer um conjunto de investimentos vultuosos e significativos até 2009.
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“Estamos em 2021 e uma boa parte das ETAR [estações de tratamentos de águas residuais], condutas e adutoras de saneamento estão por fazer”, lamenta o presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado.
Aos jornalistas, o autarca explicou que se gerou um conflito judicial quando a autarquia se apercebeu que, por exemplo, “na ETAR do Choupal era faturado mais tratamento de esgoto do que água em alta que adquiríamos, o que não tem razoabilidade”.
“Analisada a situação, verificámos que os medidores não foram instalados, que a canalização do esgoto em alta passa abaixo do nível do rio e que com os canos podres entra água que depois querem que paguemos como saneamento”, referiu.
O litígio em tribunal dura há vários anos sem solução, mas as duas entidades estão a estudar um acordo, que pode passar pelo pagamento de cerca de 20 milhões de euros à empresa de abastecimento de água, valor abaixo daquele que era exigido.
Segundo Manuel Machado, “dado que é percetível que vai ser possível alocar fundos europeus para as obras que são precisas desde 2004 e não estão feitas, estamos a discutir a fase final de um acordo de modo que as obras sejam feitas e tenham possibilidade de ser financiadas por fundos europeus e nós pagamos o que consumimos efetivamente”.
A proposta do eventual acordo esteve para ser votada hoje como adenda à ordem de trabalhos, mas os vereadores do movimento Somos Coimbra alegaram não estar na posse dos documentos necessários para analisar o processo, pelo que foi agendada uma reunião extraordinária sexta-feira às 17:00.
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