O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na sua reunião de segunda-feira, o projeto final do Regulamento Municipal “Coimbra Cidade Sustentável”, dando assim seguimento a um dos projetos vencedores da segunda edição do orçamento participativo do Município.
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Este documento, que apresenta um conjunto de regras e critérios para a definição dos apoios a conceder aos munícipes que pretendam aderir ao programa de incentivos à aquisição de sistemas de produção de energia elétrica fotovoltaica para autoconsumo, foi publicado em Diário da República no dia 28 de novembro, dando, assim, início ao prazo de 30 dias para a discussão pública.
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Findo o prazo e introduzidos os contributos que se consideraram pertinentes, a versão final segue agora para validação do executivo municipal, tendo de ser submetida, posteriormente, à aprovação da Assembleia Municipal.
Este é mais um contributo da CM Coimbra para a sustentabilidade ambiental, a par de outras medidas que têm vindo a ser implementadas, como a aposta na mobilidade elétrica, a criação de ciclovias e a eficiência energética nos edifícios municipais, designadamente nos bairros da Rosa, do Ingote e da Conchada. Um contributo que, pode ler-se na nota justificativa do projeto, tem “como ponto de partida que um dos maiores desafios, de momento, para a humanidade é a sustentabilidade energética” e que a “energia fóssil é um recurso escasso e tem impactos negativos no ambiente, nomeadamente ao nível das alterações climáticas”.
Este foi um dos projetos vencedores da segunda edição do orçamento participativo do Município de Coimbra, apresentado por Manuel Dias, e que prevê a existência de um programa de incentivos à aquisição de sistemas de produção de energia elétrica fotovoltaica, com ou sem armazenamento, para autoconsumo. Para que esse fosse concretizado, era, contudo, necessário definir as regras e o valor dos incentivos a atribuir aos munícipes e, para isso, foi criado o Regulamento Municipal “Coimbra Cidade Sustentável”.
O documento foi publicado em Diário da República no dia 28 de novembro, dando início ao prazo de 30 dias para a discussão pública.
Durante esse tempo, a autarquia dinamizou duas sessões de esclarecimento, nos dias 5 e 10 de dezembro (no Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra e na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra, respetivamente), e recolheu esses e outros contributos para a melhoria do documento. Depois de analisadas as sugestões e os contributos, foram realizadas as respetivas alterações ao documento, e a versão definitiva do regulamento está agora pronta para ser analisada e aprovada pelo executivo municipal.
O objeto do regulamento é definir os incentivos financeiros para a comparticipação municipal na aquisição de sistemas de produção e armazenamento de energia elétrica, a partir da instalação de painéis solares fotovoltaicos, estabelecendo as condições de candidatura e os critérios a aplicar na sua concessão. Os objetivos do projeto passam por promover a sustentabilidade energética e sensibilizar para o combate às alterações climáticas; contribuir para o cumprimento das metas e orientações europeias, ao nível da redução da emissão de gases com efeito de estufa, da redução do consumo de energia proveniente de fontes fósseis e da produção de energia a partir de fontes de origem renovável; e contribuir para a redução da fatura de energia dos munícipes.
As candidaturas vão decorrer em duas fases distintas, com a previsão de um valor de 100 mil euros para pessoas singulares e condomínios de prédios e outros 100 mil euros para pessoas coletivas sem fins lucrativos.
Podem, por isso, candidatar-se à concessão destes incentivos as pessoas singulares com residência permanente no Município de Coimbra; os condomínios de prédios afetos total ou predominantemente ao uso habitacional; e as pessoas coletivas sem fins lucrativos sedeadas no Município de Coimbra.
O projeto de Regulamento prevê ainda que, para o caso de sistemas de produção de energia com uma potência entre 250W e 750W, seja atribuída uma comparticipação de 250 euros; com potência entre 750W e 1500W, a comparticipação seja de 500 euros; e no caso de a potência ser superior a 1500W até 30000, a comparticipação seja de 750 euros. Os incentivos concedidos podem ser acumulados com outros eventuais apoios de idêntica natureza, nomeadamente previstos na lei ou no regulamento municipal.
Entretanto, no passado mês de julho o executivo municipal aprovou a abertura de um concurso público para a aquisição de mais 14 novos autocarros 100% elétricos, com um preço base de 4.7 milhões de euros.
Os edifícios municipais, nomeadamente dos bairros do Ingote, da Rosa e da Conchada também vão beneficiar de empreitadas de reabilitação, que visam melhorar o desempenho energético de mais de três centenas de frações. As diversas empreitas já estão todas adjudicadas e perfazem um valor global superior a 6.4 milhões de euros.
Em curso está também já a empreitada de criação de mais 14,5km de ciclovia na cidade, num troço que irá ligar Coimbra B à Portela e Vale das Flores, num investimento global superior a 2.2 milhões de euros.
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