O Conselho Municipal de Saúde de Coimbra é constituído hoje na Antiga Igreja do Convento São Francisco e nesta primeira reunião “serão apresentados os primeiros resultados do inquérito realizado à população pela equipa de investigação da Universidade de Coimbra”.
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Antiga Igreja do Convento São Francisco (arquivo)
Este órgão advém das novas competências no domínio da saúde no âmbito do processo de descentralização, que a Câmara de Coimbra assumiu e por isso “dedica esta semana à saúde”, revelou a vereadora Regina Bento, na segunda-feira durante a sessão de câmara.
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“A cidade de Coimbra tem uma marca a defender e valorizar, sendo frequentemente apelidada de “cidade da saúde” disse a Regina Bento que destacou que durante toda a semana, em colaboração com o Instituto Politécnico de Coimbra, realiza-se junto aos Paços do Concelho, uma ação de rua de sensibilização à população para a adoção de boas práticas de higiene pessoal e procedimentos que visem evitar a propagação da covid-19”, na qual são “distribuídas máscaras à população mais idosa que circule na via pública sem máscara, uma vez que fazem parte dos grupos de risco”.
Durante a reunião de Câmara desta segunda-feira foi aprovada a realização de um protocolo com a Associação de Psicologia e Desenvolvimento Comunitário relativo à Campanha Nacional de prevenção e promoção da Saúde Mental, designada “Vamos Falar”, que o NDC noticiou.
Hoje à tarde, terá também lugar uma conferência sobre a importância da teleassistência para idosos no combate ao isolamento, “em que teremos a oportunidade de conhecer as experiências dos Municípios de Condeixa-a-Nova e da Lousã, bem como partilhar o programa municipal “Voz Amiga” de Coimbra, disse a vereadora.
“Terminaremos a semana da saúde com uma visita ao Hospital dos Covões na sexta-feira de manhã, a convite do Conselho de Administração do CHUC, onde teremos a oportunidade de conhecer o estado atual das instalações deste hospital, da atividade assistencial que lá se desenvolve e a estratégia preconizada pelo Conselho de Administração para este polo do CHUC.”
O que é o Conselho Municipal de Saúde?
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão consultivo destinado a promover a articulação e cooperação entre as várias entidades, locais, regionais e nacionais que operam no âmbito da saúde, de forma a facilitar uma abordagem integrada no planeamento e na construção da Estratégia Municipal de Saúde que a CM Coimbra que “deverá estar concluída no primeiro trimestre de 2021”.
A criação do CMSC surge na sequência da transferência de competências na área da saúde para a autarquia, concretizada no decreto-lei n.º 23/2019, e segundo o município “reveste-se da maior importância para o desenvolvimento da atuação da CM Coimbra no domínio da saúde”.
“Enquanto estrutura consultiva, proporcionará ao Município de Coimbra uma intervenção estrategicamente concertada e democraticamente participada entre o poder político nacional, regional e local, os diversos setores sociais e da saúde, sociedade civil e forças vivas da comunidade, contribuindo para uma abordagem integrada na construção de uma Estratégia Municipal de Saúde e na definição de uma política municipal de saúde.”, lê-se no preâmbulo do regimento do CMSC.
As competências deste conselho, definidas por lei, são: contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal; emitir parecer sobre a Estratégia Municipal de Saúde; emitir parecer sobre o planeamento da rede de Unidades de Cuidados de Saúde Primários; propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção da doença; promover a troca de informações e cooperação entre as entidades representadas; recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde; analisar o funcionamento dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização de competências, refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema de saúde.
O CMSC será presidido pelo presidente da CM Coimbra, Manuel Machado, e será composto ainda pelo presidente da Assembleia Municipal; um presidente de Junta de Freguesia, eleito em Assembleia Municipal, em representação das freguesias do município; um representante da Administração Regional de Saúde do Centro; diretores executivos e os presidentes dos Conselhos Clínicos e de Saúde dos Agrupamentos de Centros de Saúde; um representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social, designado, anualmente, pelo órgão executivo de associação representativa das mesmas, em regime de rotatividade; um representante dos serviços de Segurança Social, designado pelo respetivo Conselho Diretivo; e um representante das associações da área da saúde, por acordo entre as mesmas.
Podem, ainda, a convite do presidente da CM Coimbra, ou por proposta de pelo menos um terço dos membros do CMSC, ser convidados a participar nas reuniões, sem direito a voto, personalidades de reconhecido mérito na área da saúde quando a sua contribuição para a discussão das matérias em agenda seja considerada pertinente para uma boa decisão.
A composição do CMSC é coincidente com a duração do mandato autárquico. O CMSC funciona em plenário e deverá reunir, ordinariamente, duas vezes por ano, sendo as reuniões convocadas pelo presidente do CMSC com a antecedência mínima de dez dias. O plenário funciona com a presença da maioria dos seus membros. Cada membro tem direito a um voto e a CMSC delibera por maioria dos votos dos membros presentes, sendo que, em caso de empate, o presidente tem direito a voto de qualidade.
O Regimento do CMSC, a ser aprovado pelo órgão, entrará em vigor após a sua aprovação em Assembleia Municipal de Coimbra.
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