Cidade
Coimbra: Conselho Municipal de Juventude dá parecer favorável unânime ao Orçamento Municipal 2021
O Conselho Municipal de Juventude de Coimbra (CMJC) emitiu, por unanimidade, parecer favorável ao Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2021. A informação foi divulgada pela vereadora da Juventude, Carina Gomes, durante a sua intervenção na reunião do executivo municipal que decorre esta tarde. Depois de apresentadas as orientações políticas e de recolhidos contributos, os documentos previsionais para o próximo ano vão agora continuar a ser trabalhados, tendo já sido definido que não há aumento de impostos e taxas municipais para 2021 e que este será o maior Orçamento Municipal de sempre, essencialmente porque inclui as verbas que a administração central tem de transferir no âmbito do processo da descentralização de competências, os investimentos nas obras de requalificação das margens do rio Mondego e os empréstimos do Banco Europeu de Investimentos.
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O CMJC reuniu, por via digital, na passada sexta-feira, tendo emitido parecer favorável, por unanimidade, ao Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2021, no que respeita às dotações afetas às políticas de juventude e às políticas setoriais com aquelas conexas.
A vereadora da Juventude da Câmara Municipal de Coimbra, Carina Gomes, salientou o reforço que a autarquia tem feito para apoiar a atividade das associações juvenis nos últimos anos, desde logo com a criação do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil, que entrou em vigor no passado dia 22 de maio, e que resultou num aumento do número de associações apoiadas e do valor global dos apoios. Em 2018 foram apoiadas sete associações juvenis, com 9000€; em 2019 foram apoiadas 11 associações, com 25.750€; e em 2020 foram apoiadas 14 associações, com 32.000€.
O Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil teve precisamente como objetivo a concessão de apoio aos organismos juvenis visando estimular a criatividade e inovação das atividades desenvolvidas pelos jovens e criar condições para o crescimento e descentralização das atividades levadas a cabo por estas associações, de modo a estimular a participação pública dos mais jovens, estando assim a revelar-se um sucesso.
Segundo a Lei n.º 8/2009, o Conselho Municipal de Juventude é um órgão consultivo do Município sobre matérias relacionadas com a política de juventude, pelo que, de acordo com o artigo 7.º da mesma lei, tem a competência consultiva de emitir parecer obrigatório sobre as “linhas de orientação geral da política municipal para a juventude, constantes do plano anual de actividades”; e o “Orçamento municipal, no que respeita às dotações afectas às políticas de juventude e às políticas sectoriais com aquela conexas”.
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