A Câmara de Coimbra aprovou hoje a proposta de um contrato interadministrativo para o município assumir a promoção da elaboração do projeto do futuro Palácio da Justiça, uma antiga reivindicação da cidade.
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O documento, aprovado por unanimidade, define um montante de 1,07 milhões de euros para assegurar a elaboração do projeto do futuro Palácio da Justiça, com o município a assumir o papel de promotor desta parte do processo, num contrato interadministrativo a ser celebrado com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).
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O presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, considerou o entendimento entre o Ministério da Justiça e o município como uma decisão “emblemática”, permitindo um primeiro passo para a construção daquele equipamento, há muito reclamado pela cidade.
“Este é um entendimento que temos de agradecer ao empenho da atual ministra da Justiça e do atual Governo e que foi impossível de alcançar com o anterior Governo socialista, que sempre prejudicou Coimbra na área da justiça”, afirmou.
A Câmara de Coimbra assume a condução do processo nesta fase, estando previsto que o prazo para a elaboração do projeto do novo Palácio da Justiça seja de 330 dias.
“Ainda não é o começo da obra, é verdade, mas estão finalmente a ser dados os passos essenciais para que a mesma aconteça no futuro próximo, resolvendo uma humilhante espera de 50 anos”, vincou.
Segundo este documento, a Câmara de Coimbra avança agora com o valor necessário para o projeto, sendo ressarcida no futuro pelo IGFEJ.
“À Câmara Municipal cabe ainda suportar, mas sem direito a reembolso, todas as despesas com custas, emolumentos e taxas que sejam devidas para a elaboração do projeto de execução”, aclarou o município.
Neste documento, o IGFEJ compromete-se a fornecer todos os elementos e informações necessários à elaboração do projeto.
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