A Câmara Municipal de Coimbra aprovou, esta segunda-feira, na reunião do executivo, uma proposta de Diagnóstico e Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do município.
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Aprovado por unanimidade, este é “um plano que se quer de igualdade”, como sublinhou a vereadora com o pelouro de Ação Social, Ana Cortez Vaz, que adiantou que este “é um plano aberto e flexível”, onde “todos os contributos são bem vindos”.
Agradeceu, por isso, as sugestões apresentadas pelos vereadores socialistas Hernâni Caniço e Regina Bento.
A criação de focos habitacionais para vítimas de violência doméstica, a criação de um gabinete de apoio às vítimas, tornar prioritário o acesso dos seus filhos a equipamentos de infância e garantir a frequência gratuita dessas crianças e jovens das atividades extracurriculares foram algumas das sugestões apresentadas por Regina Bento.
Ana Cortez Vaz explicou que todos “têm a ganhar com estes contributos” mas recordou também que “este é um plano mais de prevenção e combate, não de apoio às vítimas”.
De acordo com o município, o Diagnóstico e Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação assenta em três planos de ação que apostam na promoção da igualdade entre mulheres e homens, bem como na prevenção e no combate de todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica. Assenta também no combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.
Elaborados no âmbito do projeto “Região de Coimbra com Igualdade”, que envolve os 19 municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC), este Diagnóstico e Plano sustentam, assim, a atuação estratégica do município em matéria de política para a igualdade de género e não discriminação.
A eliminação dos estereótipos, o combate à discriminação, a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e violência doméstica constituem uma preocupação fundamental da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND). É também a esta preocupação que este plano pretende responder, assentando numa atuação estratégica do município em matéria de política para a igualdade de género e não discriminação para o período de 2023–2026.
De acordo com a informação técnica divulgada, o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação “é um instrumento que identifica as prioridades estratégicas de intervenção, identificando objetivos a curto, médio e longo prazo, planeado de acordo com o lema da Agenda 2030 – Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável – ‘Ninguém pode ficar para trás’ e consubstanciado na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal + Igual (ENIND”, que contempla assim ações apoiadas nos três planos de ação de âmbito nacional.
Depois da aprovação pelo executivo, o processo segue para votação em Assembleia Municipal.
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