O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião de segunda-feira, uma proposta de abertura do concurso público para a empreitada de reabilitação de 33 habitações municipais no Bairro da Fonte do Castanheiro, pelo preço base de 4,3 milhões de euros e com um prazo de execução de 720 dias. A obra, que se vai desenvolver em três fases, insere-se nos objetivos traçados pela Câmara Municipal na Estratégia Local de Habitação (ELH) aprovada para a próxima década. Recorde-se que o investimento do atual executivo na requalificação dos bairros municipais da Rosa, Conchada, Ingote e Celas já ascende a cerca de 11M€.
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A CM Coimbra vai avançar com o concurso público para a reabilitação de 33 habitações do Bairro da Fonte do Castanheiro, junto à Arregaça. O processo de reabilitação tem como objetivo intervir em 68 habitações municipais existentes, de forma a que resulte desta operação 54 novas habitações camarárias, já que algumas destas habitações são bifamiliares e serão unificadas para que cumpram os requisitos legais de habitabilidade. Para este total de 54 habitações foram delineados quatro tipos de projeto: Tipo A (21 habitações de tipologia T2), Tipo B (12 habitações de tipologia T2), Tipo B1 (14 habitações, sendo que 12 serão de tipologia T2 e duas de tipologia T4) e Tipo C (sete habitações, sendo que seis serão de tipologia T3 e uma de tipologia T2).
A autarquia já aprovou, na reunião da Câmara de 12 de abril, os projetos de execução de arquitetura e os projetos das especialidades para 33 dessas habitações, Tipo A e Tipo B. Agora, o executivo municipal vai abrir concurso público para a realização dessa empreitada, sendo que 21 dessas habitações serão de Tipo A (que correspondem aos lotes 7, 11, 12, 15, 27, 29, 30, 33, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 59, 64, 66, 68, 74, 77 e 78) e 12 de Tipo B (que correspondem aos lotes 1, 9, 10, 13, 14, 46, 51, 52, 69, 72, 75 e 76 do Bairro da Fonte do Castanheiro). O concurso público tem como preço base 4.333.994, 34 euros (IVA incluído) e um prazo de execução de 720 dias
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A obra vai desenvolver-se em três fases, cada uma com a duração máxima de 240 dias. Em cada fase, serão reabilitadas 11 habitações. A execução da empreitada de forma faseada permite que seja possível começar pela reabilitação das habitações devolutas, para de seguida realojar 11 famílias e libertar, assim, 11 habitações para a fase da obra seguinte. O critério de adjudicação da empreitada é o do preço mais baixo.
Esta intervenção insere-se nos objetivos delineados pela CM Coimbra na ELH para a próxima década, aprovada em dezembro passado. O documento estima que sejam investidos 33 milhões de euros para a promoção e regeneração urbana, por exemplo, do coração da cidade, mas também para criar mais oferta de arrendamento através da construção e reabilitação de imóveis que permitam aumentar a oferta de habitação. A ELH constitui-se, ainda, como o elemento de suporte à elaboração de uma candidatura a financiamento no âmbito do programa do Governo “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.
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A ELH de Coimbra foi elaborada para um horizonte temporal de 10 anos, e define prioridades a curto, médio e longo prazo. Em síntese, o documento define três grandes objetivos: (1) responder às carências habitacionais graves; (2) tornar o mercado mais acessível; e (3) reabilitar e requalificar o parque habitacional.
Para responder a estas premissas, a CM Coimbra prevê, por exemplo, construir, até 2024, três novos empreendimentos municipais (em Santa Eufémia; na Fonte do Castanheiro; e na Estrada de Vale de Figueiras), mas também continuar com a requalificação dos bairros municipais, o que tem sido uma marca do atual executivo municipal. Recorde-se que o investimento do atual executivo na requalificação dos bairros municipais da Rosa, Conchada, Ingote e Celas já ascende a cerca de 11M€.
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