O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião de segunda-feira, uma proposta de abertura de um concurso público para a atribuição do direito de exploração de espaços para estabelecimentos de restauração, bebidas ou afins no Parque Verde do Mondego, popularmente conhecidos como “docas”.
O novo Parque Verde
A proposta é para três frações, já que será também avaliada, na mesma reunião, a possibilidade de se avançar com um procedimento de negociação para convidar a empresa Rive Droite – Comércio de Restauração Lda. a ocupar as outras duas frações. Esta empresa gere um restaurante há décadas no Parque Manuel Braga, que vai receber obras de requalificação que não preveem a continuidade deste estabelecimento. A ser aprovada esta proposta, o restaurante deverá mudar-se do espaço que ocupa atualmente para as “docas”.
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A CM Coimbra vai avançar com um concurso público para a atribuição do direito de exploração de três frações das “docas”: a A, a D (estabelecimentos de bebidas) e a E (estabelecimento de bebidas, café e/ou geladaria). A fração A tem uma área útil total de 318,94 m2 e uma área exterior total (com passadiço e esplanada) de 467,92 m2, a D tem uma área útil total de 312,24 m2 e uma área exterior total (com passadiço e esplanada) de 402,57 m2 e a E tem uma área útil total de 60,07 m2 e uma área exterior total (com passadiço e esplanada) de 420,53 m2. A base de licitação do concurso para as frações A e D é de um valor mensal de 1000 euros (a que acresce IVA à taxa legal em vigor), enquanto que para a fração E é de um valor mensal de 500 euros (a que acresce IVA à taxa legal em vigor) e o prazo a contratar é de 15 anos, renovável automaticamente por períodos de um ano até ao limite de cinco renovações.
As restantes frações, a B e a C (estabelecimentos de bebidas ou restauração), poderão vir a acolher o restaurante que atualmente desenvolve a sua atividade no Parque Manuel Braga, tendo em consideração que a requalificação deste emblemático jardim não prevê a continuidade deste estabelecimento. Ora, essas duas frações têm, cada uma, uma área útil total de 352,03 m2 e uma área exterior total (com passadiço e esplanada) de 423,38 m2. O proprietário já foi previamente contactado e está recetivo à mudança, tendo apresentado um plano de investimentos, para as referidas frações, que ascende a 800.000 euros. A base das frações B e C é também de um valor mensal de 1000 euros (a que acresce IVA à taxa legal em vigor).
A CM Coimbra pretende, assim, aumentar a atratividade do Parque Verde do Mondego e dinamizar os espaços de restauração, bebidas e afins das “docas”. “Os estabelecimentos deverão constituir um ponto de apoio a todos aqueles que frequentam o Parque Verde do Mondego, mas também um polo de atração do público, tendo em conta a atividades neles exercidas. Nesse sentido, pretende-se que tenham um elevado nível de qualidade, compatível com o local onde se situam, bem como uma originalidade distintiva e que criem uma dinâmica própria de animação”, pode ler-se no caderno de encargos.
Estes procedimentos surgem na sequência da aprovação pela Assembleia Municipal, por proposta da CM Coimbra, da abertura do procedimento com vista à atribuição do direito de exploração para estes espaços, ao abrigo da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que aprovou o regime jurídico das autarquias locais.
Recorde-se que as obras de requalificação e ampliação das “docas” tiveram alguns contratempos, com o executivo municipal a ter mesmo que tomar posse administrativa da obra, rescindir o contrato com o empreiteiro que venceu o primeiro concurso público, aplicar sanções e executar as garantias em janeiro de 2019, pelo facto dessa empresa não ter concluído os trabalhos dentro do prazo contratualmente previsto. As obras foram retomadas no dia 30 de setembro de 2019, pela empresa Veiga Lopes, S.A. (que venceu o segundo concurso público), depois do projeto de execução ter sido reformulado pelo ateliê do arquiteto Camilo Cortesão, que também desenhou o edifício original. A intervenção representa um investimento de um milhão de euros.
Esta nova empreitada passa por concluir a obra que estava em curso. Assim, vão ser construídos quatro novos módulos na cobertura do atual edifício – passando a ser duplex -, estando também prevista a instalação de esplanadas, transformando o espaço numa nova configuração. Os quatro volumes vão ter escadas e sistema elevatório de ligação entre os pisos, com um novo acesso público ao piso térreo, onde cada uma das quatro concessões passará a dispor de instalações sanitárias. As cozinhas serão recolocadas no piso superior, mantendo uma simples copa de apoio, arrecadação e compartimento de lixos no piso térreo. Ao mesmo tempo, as casas de banho públicas existentes vão ser recuperadas.
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