A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) considera inaceitável que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) se demita de ser a responsável pelo desassoreamento do Rio Mondego, independentemente de quem pagar esta intervenção.
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Esta posição consta de um parecer que será levado à próxima reunião do executivo municipal. O documento foi elaborado pelos serviços municipais e é o contributo da CMC para a discussão pública do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis (2º ciclo, para vigorar de 2016 a 2021). Trata-se de um plano em que a CMC surge identificada como a entidade responsável pela medida de “Desassoreamento da albufeira do Açude – Ponte de Coimbra”.
Além de considerar inaceitável que a APA se demita de ser a responsável pelo desassoreamento do Rio Mondego, o parecer camarário sublinha, entre outros aspetos, que é necessário a inclusão de medidas de avaliação, manutenção e monitorização do estado de conservação e de estabilidade das infraestruturas de proteção das cheias.
Nomeadamente, levantamento e inspeção das estruturas dos diques de proteção, pontes e travessias do Leito Central e dos Leitos Periférico Direito e Esquerdo que integram o Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego, incluindo a verificação dos diques fusíveis, descarregadores de sifão e esporões transversais do leito (soleiras de fixação); verificação das condições de funcionamento dos órgãos hidráulicos dos descarregadores de cheias; verificação do nível de coroamento dos diques, da estabilidade das estruturas e da ocorrência de eventuais assentamentos; manutenção da capacidade dos canais de escoamento; e calendário de monitorização e medidas a adotar para correção ou consolidação dos diques e manutenção e conservação de travessias.
O parecer reivindica medidas de limpeza, desobstrução e desassoreamento para, entre outras áreas, o Leito Central, Leito Periférico Direito e Leito Periférico Esquerdo do Mondego. São ainda exigidas medidas e procedimentos de articulação entre a APA, a EDP e os Serviços Municipais de Proteção Civil de forma a melhorar a comunicação do controlo das descargas das albufeiras das barragens localizadas a montante de Coimbra (Aguieira, Raiva, Fronhas e Alto do Ceira).
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