O Município de Cantanhede vai ter mais cinco Espaços Cidadão, designadamente nas freguesias de Cadima, Murtede, S. Caetano e nas uniões de Freguesias de Covões e Camarneira e Vilamar e Corticeiro de Cima. Fica assim reforçada a rede de atendimento para prestação da maioria dos serviços da Loja do Cidadão existente na sede do concelho, numa lógica de descentralização que já havia conduzido à criação de balcões similares nas freguesias de Ançã, Febres e Tocha.
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A iniciativa prossegue agora na sequência da manifestação de interesse dos presidentes de junta de Cadima, Murtede, S. Caetano, Covões e Camarneira e Vilamar e Corticeiro de Cima, no âmbito de um protocolo a celebrar a curto prazo entre a Câmara Municipal, a CIM – Região de Coimbra e a AMA – Agência para a Modernização Administrativa.
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Os Espaços do Cidadão funcionam numa ótica de partilha de recursos, destinada à prestação de diversos tipos de serviço de atendimento ao público, criando sinergias entre a Administração Central e Local, induzindo benefícios ao nível da desburocratização e poupança de tempo útil. Uma das dimensões do projeto “é a da promoção da literacia digital da população, a qual é garantida através do modo muito específico de atendimento – o atendimento digital assistido – com o qual se procura, de forma pedagógica, capacitar o cidadão a interagir digitalmente com a Administração Pública”.
Assim, nos Espaços do Cidadão a criar em mais cinco freguesias do concelho de Cantanhede será possível proceder à renovação do Cartão do Cidadão, revalidar a Carta de Condução e obter a chave móvel digital, além de que vasto catálogo de respostas a assuntos relacionados com entidades como o Instituto da Segurança Social, a CGA – Caixa Geral de Aposentações, o CNP – Centro Nacional de Pensões, a ADSE Direta, a AT – Autoridade Tributária, a ACT – Autoridade das Condições de Trabalho, o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a DGC – Direção Geral do Consumidor o IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, entre outras.
Acresce que, além da prestação desses serviços, poderão ainda futuramente vir a ser tratadas situações de outras entidades da Administração Pública, “nos termos em que tal vier a ser previsto em protocolos próprios” e “mediante adesão do Município de Cantanhede”.
O acordo a celebrar oportunamente estabelece que a AMA tem a responsabilidade de “coordenar a instalação dos Espaços Cidadão nos locais indicados para o efeito pelas juntas de freguesia e Câmara Municipal, cabendo-lhe definir, adquirir e instalar o hardware e o software adequados para o seu funcionamento”. Àquela agência compete ainda “dar formação – inicial e contínua – aos mediadores de atendimento digital e assegurar todo o apoio técnico e funcional necessário à prestação dos serviços de atendimento digital assistido, nomeadamente através da disponibilização e gestão de serviços de backoffice (funcional) e de help desk (técnico) adequados”.
Quanto às obrigações da Câmara Municipal, em articulação com as juntas de Freguesia, elas passam por facultar “locais adequados para a instalação dos Espaços Cidadão, adaptando-os para o efeito, se tal for necessário” e por “gerir, em articulação e de acordo com os procedimentos definidos pela AMA, os Espaços Cidadão instalados no concelho, assumindo os encargos daí decorrentes, designadamente em relação à disponibilização de recursos humanos, consumíveis e material de economato, segurança e limpeza dos locais, entre outros.
Nos termos do protocolo, a CIM – região de Coimbra assegura a articulação das atuações entre os municípios e os serviços da administração central na área de redes de equipamentos públicos.
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