Polícias
Cinco detidos e 37 contraordenações instauradas em ação de fiscalização de sistemas de autoproteção
A PSP deteve cinco pessoas, instaurou 37 autos de contraordenação e apreendeu duas armas de fogo numa operação nacional de fiscalização da existência de sistemas de autoproteção em setores mais expostos a riscos, divulgou hoje aquela força policial.
Realizada entre quinta-feira e sábado, a operação Janus 2021 traduziu-se em 320 ações de fiscalização que visaram 18 entidades de segurança privada, 41 estabelecimentos de restauração ou de bebidas com espaços de dança, 89 postos de abastecimento de combustível, 59 estabelecimentos de comercialização de metais preciosos, 60 farmácias e 53 estaleiros de obras.
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O objetivo foi “reforçar a fiscalização, a nível nacional, das disposições legais sobre a disponibilidade permanente de sistemas de autoproteção por parte de setores económicos potencialmente sujeitos a maior risco de vitimização criminal”.
Conforme adianta a PSP em comunicado, da operação resultaram cinco detenções (das quais quatro por mandado de detenção) e a instauração de 37 autos de contraordenação (dos quais três por inexistência de sistemas de deteção de intrusão, cinco por falta de sistema de videovigilância, quatro por incumprimento dos requisitos mínimos dos sistemas de videovigilância, seis por incumprimento da obrigatoriedade de conservação das imagens obtidas pelo sistema de videovigilância e seis pela não afixação, nos locais objeto de vigilância, do símbolo identificativo e da informação obrigatória).
Foram ainda apreendidas duas armas de fogo.
De acordo com a PSP, a operação envolveu “mais de duas centenas de polícias que integram todos os comandos territoriais da PSP e o Departamento de Segurança Privada da Direção Nacional da PSP”.
Segundo salienta, no âmbito das competências específicas da PSP relativas ao licenciamento, regulação e fiscalização da atividade de segurança privada, esta força policial “tem vindo a desenvolver ações de esclarecimento e sensibilização prévias junto dos proprietários e associações dos setores agora fiscalizados”.
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Dados do Relatório Anual de Segurança Privada relativo ao ano de 2020 apontam que o setor de atividade de segurança privada envolve 83 empresas, detentoras de 127 alvarás, que empregam 37.670 profissionais licenciados para executar as funções das 10 especialidades.
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