O vereador da Câmara de Coimbra responsável pelo pelouro do Ambiente, sem deixar de respeitar o direito à greve, lamentou e repudiou hoje as “afirmações gratuitas de perseguição” aos trabalhadores de recolha de lixo feitas por um sindicato.
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No “direito legítimo da defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores”, a greve é “um direito constitucional, que se deve respeitar, pois vive-se num Estado de direito democrático”, afirmou o vereador Carlos Cidade a propósito do pré-aviso de greve emitido pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL).
Os trabalhadores da Divisão de Ambiente, do Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida do município de Coimbra vão fazer uma greve de quatro dias, entre 30 de maio e 02 de junho, anunciou na quinta-feira o STAL.
De acordo com um comunicado daquele sindicato, os funcionários do serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos de Coimbra “trabalharam 3,5 horas a mais do que legalmente estavam obrigados”, entre 2007 e 2012, mas continuam sem receber a remuneração equivalente, apesar da decisão judicial nesse sentido.
Além disso, o STAL “nunca foi ouvido” pelos atuais responsáveis pela autarquia, de maioria PS, apesar das “várias ações de luta reivindicativa” e dos pedidos de reunião que fez à Câmara, assegura o sindicato.
Sobre o pagamento de horas de trabalho para além das exigidas pela lei, reclamado pelo sindicato, Carlos Cidade disse hoje à agência Lusa que “o processo judicial não está encerrado, dado que depois de uma decisão em primeira instância”, o anterior executivo municipal (PSD/CDS/PPM) “mandou clarificar a decisão tomada”, na sequência da qual foi interposto recurso pelo atual executivo.
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“Neste momento, estamos a aguardar decisão do Tribunal Central Administrativo”, salientou Carlos Cidade, considerando que esta é “mais uma das heranças dos anteriores executivos municipais do PSD/CDS”, situação que “hoje já não se pratica”, pois adotam-se “medidas que não coloquem em causa os legítimos direitos de quem trabalha”.
O STAL “conhece, aliás, o ponto judicial em que se encontra o processo”.
“E lamento que tenha sido declarado que a Câmara não recebe o Sindicato, quando o presidente [Manuel Machado] reuniu com os seus representantes e, eu, pelo menos duas vezes, e de imediato os recebi, a seu pedido”, garantiu Carlos Cidade.
Nesses encontros, “debateu-se abertamente todas as questões, comungando de algumas preocupações e, na última reunião”, o Sindicato “foi informado sobre a hipótese de recurso”, realçou Carlos Cidade.
“Lamento ainda e repudio por completo afirmações gratuitas de perseguição seja a quem for, porque não é esse o modo de estar na vida pública e política de quem tem valores e princípios democráticos e os cultiva permanentemente” e que, “há muito, arredou o autoritarismo do seu pensamento político”, sublinhou o vereador.
Carlos Cidade garantiu aos “excelentes profissionais municipais” que exercem a “tarefa difícil” de recolha dos resíduos urbanos, que, “comprovadamente, têm neste executivo municipal um aliado, com provas dadas, num momento em que tudo se quer privatizar, na luta contra a privatização dos sistemas de recolha e tratamento de resíduos”.
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