Moimento Cidadãos Por de Coimbra toma posição, que considera urgente, sobre o Plano Director Municipal de Coimbra:
1. A discussão pública da revisão do PDM do Município de Coimbra termina, hoje, dia 5 de agosto de 2013.
2. O movimento “Cidadãos Por Coimbra“ enviou, hoje, à Câmara Municipal de Coimbra a sua posição sobre tal revisão de que se destacam os seguintes aspetos:
i) Sendo o PDM um documento essencial do ordenamento jurídico que rege a atuação do município em matéria de ordenamento, desenvolvimento e organização do território municipal não é aceitável que a CMC tenha reduzido ao mínimo legalmente imposto ( 30 dias) o período de discussão pública, ainda por cima coincidente com o calendário de férias da esmagadora maioria dos cidadãos. O que, seguramente, contribuiu para o muito reduzido número de participações, como tem sido publicitado.
ii) Para além disso, a CMC esqueceu os calendários eleitorais, desmereceu o significado da democracia e da deliberação dos cidadãos através de eleições, desvalorizou o valor do debate político como instrumento de governação e tratou de “fechar” a revisão do PDM antes das eleições deste ano, condicionando os futuros órgãos autárquicos de um modo que tem de ser denunciado veementemente e alvo do mais forte protesto.
3. Perante isto, a candidatura Cidadãos por Coimbra entende que deve afirmar o seguinte:
a. O PDM objeto de revisão continua a ser um instrumento do passado e para o passado. De um passado em que cidade foi sujeita ao predomínio dos interesses imobiliários, em que acarinhou o mercado dos solos em vez de acarinhar os cidadãos e o bem-estar, em que privilegiou a expansão desenfreada e o urbanismo sem qualidade e, por isso, se concentrou em alargar os espaços urbanizáveis, criando infraestruturas para servir determinados grupos de interesses, desertificando o centro e deixando degradar o património habitacional e os espaços consolidados da economia urbana, como se vê,designadamente, na Alta e na Baixa e nos escombros industriais.
b. Não há, de facto, nenhuma ideia nova que permita encarar uma trajetória de contenção do urbanismo expansivo, de qualificação
dos núcleos urbanos, de regeneração e renovação dos espaços onde está muito do património construído, tanto o habitacional
como o que tem valor para atividades económicas, de valorização do centro e da fruição da cidade pelas pessoas. O pensamento estratégico de que Coimbra precisa, os objetivos de uma cidade com grande qualidade, que assuma a sua condição de cidade média europeia, capaz de gerar um economia sólida e inovadora e de um concelho com qualidade de vida exemplar, estão ausentes da revisão do PDM.
c. A revisão do PDM não mostra, com efeito, ter dado conta dos novos circunstancialismos que rodeiam a definição de uma estratégia ousada para o concelho, entre os quais se contam:
i) as condições demográficas regressivas do país e a necessidade imperiosa de a cidade e o concelho atraírem pessoas pelas condições económicas, de emprego e bem-estar que ofereçam;
ii) a degradação do património habitacional e a necessidade urgente de uma ação concertada em prol do arrendamento e da localização de residentes e atividades no centro;
iii) a má qualidade do espaço público e da mobilidade das pessoas, o que obriga à contenção do urbanismo e à redefinição integrada dos serviços de transportes assim como a uma identificação clara do que constitui as prioridades de organização do território concelhio, o que implica que o município não se encare como uma entidade que se limita a oferecer condições de rentabilização privada, sem noção própria do que deve ser o concelho;
iv) o potencial económico existente no concelho e as necessidades essenciais de quem precisa de melhores condições para se instalar e criar emprego exigemqualidade e dedicação dos espaços, reabilitados e a construir, para servirem bem e não movidos por lógicas exclusivas de favorecimento do capital fundiário, que depois fica desutilizado dando origem a bolhas especulativas que consomem riqueza social em vez de a aumentarem;
v) o papel do município na promoção e instalação de novas atividades, designadamente as que podem ajudar a reabilitar o centro, como é o caso das indústrias criativas, das pequenas indústrias de qualidade, das empresas individuais ou das sociedades que dispõem de conhecimentos e de nichos de negócio importantes, mas também de promover as dinâmicas de competitividade das atividades terciárias já instaladas, designadamente a requalificação do espaço público, tornando-o atrativo à instalação de novos negócios.
4. A candidatura Cidadãos por Coimbra afirma o seu veemente compromisso com uma visão da cidade e do concelho e com uma atuação capazes de concretizarem uma estratégia de que esta revisão do PDM nem sequer se aproxima, de forma aliás coerente com o que tem sido a má qualidade das governações municipais que tanto têm prejudicado Coimbra. A candidatura avisa que não pactuará com nada que possa significar a legitimação de ilegalidades urbanísticas ou de uso abusivo do território de um concelho que pertence a todos e não pode estar ao serviço de interesses particulares.
5. A candidatura Cidadãos por Coimbra reitera a sua denúncia pela forma apressada como, depois de muitos anos de inação, se quis agora encerrar a revisão do PDM quando ela esteve tantos anos adiada.
Talvez os poderes instalados em Coimbra se tenham apercebido que algo vai mudar na vida política municipal e na democracia local.
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