O Município de Cantanhede vai avançar com a implementação de Espaços do Cidadão em Ançã, Febres e Tocha, reforçando assim os pontos de atendimento para a generalidade dos serviços prestados no balcão multisserviços da Loja do Cidadão.
A iniciativa surge no âmbito de um programa que o Governo está a desenvolver e contempla a criação de uma rede de balcões nas vilas do concelho, cuja localização é de molde a assegurar uma boa cobertura do território e a facilitaro acesso dos munícipes.
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O desenvolvimento do processo decorrerá nos termos do protocolo celebrado por João Moura, presidente da Câmara Municipal, e por Pauloda Conceição Neves, presidente do Conselho Diretivo da AMA – Agência para aModernização Administrativa, entidade promotora, coordenadora e reguladora do projeto.
O acordo foi formalizado ontem, 7 de outubro, na sede da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, no decurso de uma cerimónia presidida peloMinistro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, que esteveacompanhado pelo Secretário de Estado para a Modernização Administrativa,Joaquim Pedro Cardoso da Costa.
O documento refere que “os Espaços do Cidadão se integram numa ótica de partilhade recursos, destinada à prestação de diversos tipos de serviço de atendimento ao público, criando sinergias entre a Administração Central e Local, no sentido da prossecução de políticas concertadas em prol do interesse público e dos residentes no concelho”, representando “indubitável interesse municipal, pelos benefícios quepodem trazer aos munícipes em termos de desburocratização e poupança de tempoútil, constituindo por isso, uma forma de potenciar o desenvolvimento do concelho”.
Por outro lado, uma das dimensões fundamentais do projeto “é a da promoção da literacia digital da população, a qual é garantida através do modo muito específico de atendimento – o atendimento digital assistido – com o qual se procura, de formapedagógica, capacitar o cidadão a interagir digitalmente com a Administração Pública”.
Assim, nos Espaços do Cidadão de Ançã, Febres e Tocha estarão disponíveis serviços de organismos como o Instituto da Segurança Social, a CGA – Caixa Geral de Aposentações, o CNP – Centro Nacional de Pensões, a ADSE Direta, o SEF- Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, a ACT – Autoridade das Condições de Trabalho, o IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres e a DGC – Direção Geral do Consumidor, entre outros. Acresce que, além da prestação desses serviços, poderão ainda futuramente vir a ser tratadas situações de outras entidades da Administração Pública, “nos termos em que tal vier a ser previsto em protocolos próprios” e “mediante adesão do Município de Cantanhede”.
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O acordo celebrado para o efeito estabelece que a AMA tem a responsabilidade de “coordenar a instalação dos Espaços do Cidadão nos locais indicados para o efeito pelo Município de Cantanhede, designadamente, definir, adquirir e instalar o mobiliário, o hardware, os demais equipamentos e o software adequados para o seu funcionamento”, bem como “dar formação – inicial e contínua – aos mediadores de atendimento digital e assegurar todo o apoio técnico e funcional necessário à prestação dos serviços de atendimento digital assistido, nomeadamente através da disponibilização e gestão de serviços de backoffice (funcional) e de help desk (técnico) adequados”.
Quanto às obrigações do Município de Cantanhede, elas passam por facultar “locais adequados para a instalação dos Espaços do Cidadão, adaptando-os para o efeito, se tal for necessário” e por “gerir, em articulação e de acordo com os procedimentos definidos pela AMA, os Espaços do Cidadãos instalados no concelho, assumindo os encargos daí decorrentes”.
Disponibilizar “recursos humanos adequados para desempenhar as funções de mediador de atendimento digital, após receção de formação e credenciação adequadas, divulgar adequadamente a existência dos Espaços do Cidadão no concelho”, “garantir a manutenção dos equipamentos instalados pela AMA e “obter o consentimento expresso e informado dos cidadãos que utilizem os serviços de atendimento digital assistido que careçam de autenticação de utilizadores” são outras das responsabilidades da autarquia inscritas no protocolo. Refira-se ainda que algumas dessas responsabilidades serão asseguradas no âmbito de uma parceria da Câmara Municipal com as juntas de Freguesia de Ançã, Febres e Tocha, nos termos do que foi previamente acordado entre os respetivos presidentes.
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