Política
Chega vai recorrer ao Tribunal Constitucional em caso de “chumbo” de vice-presidente da Assembleia da República
O líder do Chega anunciou hoje que, caso os deputados chumbem os nomes propostos pelo partido para a vice-presidência da Assembleia da República, vai recorrer ao Tribunal Constitucional, considerando que se trata de um “boicote institucional”.
Falando aos jornalistas nos Passos Perdidos, na Assembleia da República, pouco depois de ter participado na conferência de líderes, André Ventura reagiu ao anúncio de partidos como o PCP ou o Bloco de Esquerda, que indicaram que irão votar contra o nome de Diogo Pacheco de Amorim, proposto pelo Chega para a vice-presidência da mesa parlamentar.
Apesar de o artigo 175.º da Constituição estipular que compete à Assembleia da República “eleger por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções o seu Presidente e os demais membros da Mesa, sendo os quatro vice-presidentes eleitos sob proposta dos quatro maiores grupos parlamentares”, André Ventura alegou que, segundo a comunicação social e juristas que consultou, “há uma norma constitucional que deixa claro que cada um dos quatro maiores partidos deve ter um vice-presidente da Assembleia da República”.
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“Estamos perante uma subversão do espírito da Constituição, estamos perante uma subversão do espírito do legislador, e vamos pedir ao Tribunal Constitucional que determine qual é a viabilidade de situações como esta poderem acontecer no futuro”, disse.
O regimento da Assembleia da República indica que, quando o presidente da Assembleia da República e metade dos restantes membros da mesa estiverem eleitos – no que se refere às vice-presidências, duas das quatro – está atingido o ‘quórum’ necessário ao seu funcionamento, não sendo preciso preencher as quatro vice-presidências.
No entanto, André Ventura frisou que, caso os deputados chumbem o nome de Diogo Pacheco de Amorim, irá propor outros nomes para mostrar que “não é uma questão de nome, é uma questão de boicote constitucional”.
“Estamos perante um ato de boicote institucional e constitucional. E, portanto, o Tribunal Constitucional tem que dar aqui prova de vida, e ver se é isto que pode acontecer ou não pode acontecer”, indicou.
O regimento da Assembleia da República estipula que “cada um dos quatro maiores grupos parlamentares propõe um vice-presidente” para a mesa do parlamento, sendo necessária “maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções” para que o candidato em questão seja eleito.
Segundo este texto, quando o presidente da Assembleia da República e metade dos restantes membros da mesa estiverem eleitos – no que se refere às vice-presidências, duas das quatro –, considera-se atingido o quórum necessário para o seu funcionamento.
Em 1995, por exemplo, o candidato proposto pelo CDS-PP para a vice-presidência do parlamento, Nuno Krus Abecasis, não atingiu a maioria absoluta por duas vezes seguidas numa mesma sessão – e novamente, passado duas semanas, numa terceira –, e durante três anos a mesa da Assembleia da República funcionou com apenas três dos quatro vice-presidentes previstos.
Três anos mais tarde, Krus Abecasis foi eleito para o cargo de vice-presidente da AR, que exerceu até à sua morte, em 1999.
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