Justiça
CHEGA propõe comissão de inquérito ao acidente com carro do Ministro da Administração Interna
O Chega anunciou hoje a entrega no parlamento uma proposta para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito “à atuação do Ministério da Administração Interna” no acidente com o carro do ministro e que provocou um morto.
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No requerimento divulgado hoje aos jornalistas, deputado único do Chega considera que o acidente de dia 18 de junho na A6 e que resultou na morte de um trabalhador “não se encontra ainda devidamente esclarecido, sendo aliás alvo de um aparente esquecimento que não dignifica o próprio Estado, nem respeita a memória da vítima e o acompanhamento devido à sua família”.
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Apontando “as notícias que sobre este acontecimento foram sendo veiculadas pelos diversos meios de comunicação social nas últimas extensas semanas”, André Ventura defende que “são por demais evidentes as contradições e dúvidas suscitadas sem nunca serem devidamente esclarecidas”.
Por isso, o também líder do Chega propõe a constituição de “uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do Ministério da Administração Interna e das forças sob a sua tutela no caso do acidente de viação que envolvendo a viatura oficial do ministro Eduardo Cabrita, atropelou mortalmente um trabalhador na autoestrada A6”.
O partido justifica que “é fundamental constituir uma comissão parlamentar de inquérito que permita alcançar respostas que definitivamente esclareçam as envolvências do acidente em causa, atendendo a que é obrigação inequívoca da Assembleia da República, no âmbito das suas competências de fiscalização, ser conhecedora na íntegra e esclarecidamente de todos os pormenores verificados”.
Na ótica do deputado, é necessário “apurar se houve ou não ordens para que não se realizassem as diligências habituais nestes acontecimentos pelas autoridades competentes”, se “houve ou não interferência direta do Ministério da Administração Interna na atuação do INEM e da GNR face às diligências que tinham, por lei, de realizar”, e também “se houve ou não tentativa de responsabilizar indevidamente a vítima mortal do acidente e desresponsabilizar o ministro ou os seus funcionários no acidente”.
E ainda “esclarecer por que motivo continua o Ministério da Administração Interna a escudar-se no segredo de justiça para não prestar informações, quando o veículo envolvido no acidente era um veículo do Estado, transportando um governante e diversos funcionários sob a sua tutela”.
O Chega salienta que é “desejável, senão mesmo imperioso, que com celeridade e sem qualquer hipotética manipulação ou ocultação de quaisquer pormenores, tudo seja devida e capazmente esclarecido”.
Numa nota divulgada aos jornalistas, o Chega alega igualmente que a Assembleia da República “não tem outra hipótese senão averiguar se houve ou não abuso de poder por parte do Ministro da Administração Interna e seus dependentes, face à investigação em curso”.
Em 18 de junho, o carro em que seguia o ministro da Administração Interna atropelou mortalmente na A6, na zona de Évora, um trabalhador que fazia a manutenção da via.
O Ministério Público abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da morte do trabalhador, “como sempre acontece” em acidentes rodoviários com mortos, tendo a GNR iniciado também uma investigação ao caso, tal como o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que instaurou um inquérito interno sobre as circunstâncias em que foi prestado o socorro no acidente.
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