O Chega defendeu hoje a manutenção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mais eficaz e reestruturado, e classificou o ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, como “um dos piores da História da democracia”.
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“Quem deve desaparecer de cena é o MAI e não o SEF, enquanto polícia, visto ser esta instituição vítima do desnorte e desorientação de um dos piores MAI da História da democracia”, lê-se em comunicado da direção nacional do partido liderado pelo deputado André Ventura.
A reação dos dirigentes do partido da extrema-direita parlamentar acontece depois das notícias de eventual extinção do SEF, em virtude da polémica gerada pelo espancamento e consequente morte do urcraniano Ihor Homenyuk, em março, nas instalações do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
“O Chega teve conhecimento de que será intenção do Governo retirar ao SEF o estatuto de órgão de polícia criminal, à luz dos gravíssimos factos que têm vindo a público, nomeadamente a morte de um cidadão ucraniano enquanto estava sob custódia do Estado”, lê-se no comunicado.
Para o partido de Ventura, também pré-candidato presidencial, “é um erro político descaracterizar o SEF e menorizá-lo, sobretudo quando há um crescente perigo de rotas de imigração ilegal e de tráfico de seres humanos a pairar sobre o país”.
“O SEF tem sido das polícias mais maltratadas pelo Governo, com pouquíssimo investimento nas diversas áreas cruciais, nomeadamente recursos humanos. Uma vergonha europeia”, lê-se ainda.
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O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) admitiu hoje que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
“O que tem sido anunciado e tem sido trabalhado com o Ministério da Administração Interna passará não pela absorção, mas pela fusão entre a PSP e o SEF”, afirmou Magina da Silva, depois de um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém.
O diretor da PSP disse ter “proposto, de forma muito direta”, e que abordou o assunto “com o senhor Presidente”, que a PSP seja extinta e o SEF extinto.
“E surge uma polícia nacional, como, aliás, acontece em Espanha, França e Itália”, descreveu.
A hipótese de extinção do SEF a transferência de competências para a PSP e GNR foi noticiada nos últimos dias pelo semanário Expresso e diário ‘on-line’ Observador e não teve qualquer comentário da parte do Governo.
Hoje, o primeiro-ministro, António Costa, evitou falar sobre a matéria e remeteu esta questão para mais tarde.
A diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se na semana passada e três inspetores do SEF foram entretanto acusados do homicídio qualificado do ucraniano Ihor Homenyuk, encontrando-se em prisão domiciliária. O julgamento tem início previsto para 20 de janeiro de 2021, no Tribunal Criminal de Lisboa.
O caso levou também à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa e também à instauração de 12 processos disciplinares a outros inspetores do SEF.
Pelo menos, BE, de forma direta, e CDS-PP, indiretamente, já defenderam a demissão de Eduardo Cabrita, mas o primeiro-ministro, António Costa, disse manter “total confiança” naquele membro do seus executivo minoritário.
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