O presidente do Chega admitiu hoje que uma comissão parlamentar de inquérito “não é a via mais ideal” para esclarecer dúvidas sobre a empresa do primeiro-ministro, mas reafirmou que usará aquele instrumento se não houver mais esclarecimentos.
No Porto, à margem de uma visita à Junta de Freguesia do Bonfim, André Ventura acusou o PS e a IL de se juntarem para fazer “um número de proteção” do Governo ao recusarem a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso da empresa criada por Luís Montenegro.
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“A Comissão Parlamentar de Inquérito não é, digamos assim, a via mais ideal para um caso destes e nós sabemos que não é”, admitiu André Ventura, salientando que ainda assim é melhor do que não haver esclarecimentos.
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Confrontado com a recusa do secretário-geral do PS em avançar com aquele instrumento parlamentar, André Ventura respondeu: “Que o Pedro Nuno Santos tenha rejeitado não me espanta porque o Pedro Nuno Santos, na verdade, tem sido uma das grande muletas e um dos grandes protetores deste Governo, como se viu no Orçamento do Estado”.
E estendeu o ataque ao partido de Rui Rocha, que também recusou a ideia do Chega: “Agora juntou-se a IL para fazerem este número de proteção ao Governo, eu entendo isto”.
Mas, salientou, “todos os principais líderes políticos do pais ficaram com uma certeza, a certeza de que as dúvidas não foram esclarecidas”.
“Agora o PS diz que é preciso esclarecimentos, mas o primeiro-ministro não dá, qual é a consequência? Nenhuma. O PS diz que o primeiro-ministro tem que vir dizer mas o primeiro-ministro não vem (…) qual é a solução? É dizermos ao Ministério Publico que tem que ser ele a ver isto? É metermos o primeiro-ministro debaixo da mira da Justiça em Portugal? É isso que queremos fazer?”, questionou.
E respondeu: “Caso chegue a esse ponto, o Chega, naturalmente, será levado a uma posição de ter que pedir um inquérito parlamentar, mas eu quero acreditar que o primeiro-ministro conseguirá responder a estas questões de forma clara e objetiva, tal como o país pede”.
André ventura referia-se às oito questões enviadas hoje pelo Chega a Luis Montenegro sobre a atividade da empresa Spinumviva, criada por Luís Montenegro antes de ser eleito presidente do PSD. Entretanto, o social-democrata passou as quotas à sua mulher e aos dois filhos do casal.
O Chega quer saber se “estão cumpridas as obrigações declarativas que se impõem nos termos do artigo 13 da Lei do Estatuto dos Deputados [na] identificação das pessoas coletivas públicas e privadas a quem foram prestados serviços” por parte dessa empresa e “quais foram os clientes que contrataram os serviços da empresa Spinumviva”.
O partido liderado por André Ventura pergunta também a Luís Montenegro se “está em condições de esclarecer se as obrigações contributivas que decorrem do quadro do regime fiscal de transparência fiscal das sociedades profissionais de advogados foram ou não cumpridas, tendo em conta que há indícios da prática de atos de consultoria jurídica”.
“Está em condições de esclarecer os termos em que foram prestados os serviços jurídicos de consultoria, que por sinal nos termos da lei dos atos próprios dos advogados vigente à data só podiam ser prestados por sociedades de advogados? Quais foram os serviços prestados pela empresa Spinumviva e quais foram as entidades envolvidas nos contratos de consultoria da Spinumviva?”, questiona.
O Chega pretende ainda que o primeiro-ministro esclareça “qual é a validade legal da transferência das suas quotas na Spinumviva para a sua esposa” e qual foi a faturação da empresa.
Na sexta-feira, o Chega apresentou uma moção de censura ao Governo, que foi chumbada pelo PSD, PS, IL, BE, Livre e PAN, com a abstenção do PCP, e que apenas teve os votos favor da sua bancada e do deputado não inscrito Miguel Arruda (ex-Chega).
Apesar deste resultado, o partido considera que se verificaram “lacunas nas respostas de Luís Montenegro” que “alimentaram críticas sobre a transparência e a potencial existência de conflitos de interesse envolvendo a empresa familiar e as políticas governamentais”.
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