A Associação Sindical de Chefias Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP), que reivindica um novo estatuto profissional, exigiu hoje que o Ministério da Justiça divulgue as recomendações de um estudo sobre a matéria, que custou ao Estado 138 mil euros.
Em declarações à agência Lusa, após comunicado da ASCCGP, Hermínio Barradas recordou que, durante o primeiro mandato da ministra da Justiça, foi criado um grupo de trabalho (composto por representantes de três sindicatos do setor e membros do governo, entre outros) que visava diagnosticar e fazer ajustes ao estatuto da guarda prisional, mas que tal grupo foi extinto, em 2019, pouco antes das eleições legislativas.
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Segundo Hermínio Barradas, após as eleições legislativas, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) contratou o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, no âmbito do Observatório Permanente da Justiça, para fazer um estudo sobre as condições socioprofissionais e aplicação do Estatuto do Corpo da Guarda Prisional, com “recomendações concretas”.
De acordo com Hermínio Barradas, o estudo encomendado pela DGRSP ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, dirigido por Boaventura Sousa Santos, custou 138 mil euros mais IVA e já foi entregue à DGRSP em abril, mas, até agora, reina o “silêncio” da DGRSP e do Ministério da Justiça sobre as conclusões.
Hermínio Barradas pretende que a ASCCGP seja recebida “com urgência” pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, para discutir o assunto e ter acesso ao documento, lembrando que a última vez que estiveram reunidos foi em março de 2020 por causa dos problemas da pandemia de covid-19 nas prisões.
“Desde então, nunca mais fomos recebidos”, queixou-se Hermínio Barradas, insistindo na necessidade de rever o Estatuto Profissional da Guarda Prisional que data de 2014 e que está desatualizado face à realidade da profissão.
O presidente da ASCCGP salientou que o quadro de guardas prisionais previsto é de 4.977, mas efetivos só existem 3.900, havendo um défice de cerca de mil guardas, sendo o problema da mais grave nos estabelecimentos prisionais centrais, onde a população prisional é também maior.
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Atualmente – observou – existem cerca de 11.200 reclusos e, além da falta de guardas prisionais, há o problema do “envelhecimento destes profissionais”. estimando-se que até 2023 se aposentem cerca de 900 elementos.
O quadro de chefias não chega aos 300, disse ainda, notando que um dos comissários prisionais (que coordena as chefias das cadeias) já tem 68 anos e outros oito comissários prisionais estão perto de completar 60 anos, com possibilidade de se reformarem.
Segundo Hermínio Barradas, a 26 de maio decorre a segunda fase do concurso para entrada de mais guardas prisionais, mas o reforço de 75 guardas, é manifestamente insuficiente para colmatar o défice e as aposentações que se adivinham num futuro muito próximo.
A ASCCGP considera que, apesar de todos os alertas, alguns deles comunicados ao parlamento, continua a assistir-se ao “contínuo e perigoso agravamento dos recursos dos Estabelecimentos Prisionais”, criticando a “constante inércia e omissão governativa na intervenção no sistema prisional”.
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