O seminário “O impacto da reforma do mapa judiciário na comarca de Coimbra”, decorrerá a 7 de janeiro, pelas 17:00, nas instalações do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.
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Contará com intervenções de Isabel Matos Namora (Juiz-Presidente do Tribunal de Família e Menores de Coimbra), Luís Lourenço Matias (Presidente da Câmara Municipal de Penela) e Amaro Jorge (Presidente do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados). A moderação da mesa estará a cargo de Patrícia Branco (investigadora do CES).
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Com a reforma da Organização do Sistema Judiciário, através da Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto, e Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de Março (e subsequentes Portarias), entrada em vigor em setembro de 2014, altera-se não só a circunscrição territorial (um tribunal por centralidade social, como refere a lei), mas também se promove a especialização de competências materiais, criando-se uma estrutura assente na concentração da oferta judiciária, pretendendo-se, como refere a lei, proporcionar uma resposta judicial mais flexível e próxima das populações.
Neste seminário, integrado no Programa de Seminários ‘DIJUS – Diálogos interdisciplinares sobre direito e justiça’ (3ª série) [2015 | 2016], procurará analisar-se o impacto do encerramento, consequente concentração no território e especialização de tribunais sobre a mobilização/acesso à justiça, adequação dos edifícios, bem como as perceções sobre o antes e depois da reforma, em geral, e na comarca de Coimbra, em particular.
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