O projeto de construção e exploração do Complexo Desportivo Integrado e Centro Olímpico de Ginástica de Coimbra está parado porque a concessionária recusa pagar as taxas urbanísticas, revelou hoje a Câmara.
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O projeto, que chegou a ser chumbado pela oposição em janeiro de 2019, no anterior executivo liderado pelo PS (então minoritário), ainda não avançou face a um diferendo entre a Câmara Municipal de Coimbra, hoje com maioria da coligação Juntos Somos Coimbra, e a empresa concessionária, Supera Areeiro.
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De acordo com a Câmara de Coimbra, foi deferido o pedido de licenciamento de construção do complexo, por um prazo de 18 meses, em agosto de 2021 (ainda pelo executivo liderado pelo PS), “condicionado à celebração do contrato para a realização das obras de infraestruturas”.
“Nesse sentido, foi comunicada à entidade requerente que o licenciamento da operação urbanística se encontrava sujeita ao pagamento das taxas urbanísticas, no montante de 267.961,10 euros, e à celebração do contrato para a realização das obras de infraestruturas, que incluía a necessidade de apresentação de garantia bancária, no valor de 112.089,40 euros”, disse à agência Lusa fonte oficial do município, em resposta escrita e enviada por ‘e-mail’.
Posteriormente, “foi apresentado um projeto de infraestruturas da rede de abastecimento e drenagem de águas com um encargo associado de 10.141,00 euros”, acrescentou.
Confrontada com os requisitos apresentados pelo município, a Supera Areeiro argumentou que, não sendo titular do terreno e do edifício (o terreno é municipal e o contrato de concessão dura 40 anos), “não lhe caberá promover a liquidação das taxas resultantes do ato de licenciamento da operação urbanística em questão”.
“Como manifestou ainda enquanto oposição, a coligação Juntos Somos Coimbra entende que este é um processo que levanta sérias dúvidas de natureza legal e de contextualização jurídico-administrativa”, recordou o município.
Nesse sentido, o novo executivo pediu “uma rigorosa análise legal a este complexo processo”, estando esse trabalho jurídico ainda em curso.
Em 2018, a Câmara de Coimbra avançou com a abertura de um concurso público para a construção daquele complexo desportivo, em terrenos camarários no Vale das Flores, num espaço de mais de nove mil metros quadrados e com uma área de implantação de 4.645 metros quadrados.
Posteriormente, em janeiro de 2019, houve uma primeira tentativa de adjudicação da concessão e construção do edifício, que acabou chumbada pela oposição (coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM, CDU e movimento Somos Coimbra), que considerava existir incumprimento de disposições legais urbanísticas do processo e de o interesse público não estar defendido.
Em abril do mesmo ano, a proposta de adjudicação acabou por passar com a abstenção do vereador eleito pela CDU, Francisco Queirós, mantendo-se os votos contra das outras duas forças de oposição que agora assumem a coligação que governa o município.
Em novembro de 2019, foi celebrado um contrato de concessão de exploração entre o município, na altura liderado por Manuel Machado, e a Areeiro Supera.
A agência Lusa tentou obter esclarecimentos junto da concessionária, mas sem sucesso.
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