O cabeça de lista da CDU às eleições europeias afirmou hoje que o Conselho de Ministros extraordinário de 17 de maio e eventual comunicação ao país sobre saída da ´troika’ “exorbita as funções que a lei atribui ao Governo”.
“Configura, claramente, uma tentativa ilegítima e ilegal de interferência no processo eleitoral. Exorbita as funções de mera atividade regular que a lei atribui ao Governo. Não está em causa o direito dos partidos da coligação de governo apresentarem as suas propostas para o futuro do país”, disse João Ferreira.
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À margem de um encontro na sede de Coimbra da Confederação Nacional da Agricultura, o eurodeputado desejou uma intervenção por parte da Comissão Nacional de Eleições, formalizada que foi hoje uma queixa por parte da força política que junta PCP, “Verdes” e Intervenção Democrática.
“O que está em causa é servirem-se de um órgão de poder, do Governo, para entrar e interferir ilegitimamente e de forma ilegal numa fase crucial do debate eleitoral”, completou.
O porta-voz da CNE admitira que o anúncio da estratégia do Governo para o futuro pós-programa de assistência económico-financeira suscita dúvidas relativamente aos deveres de imparcialidade durante uma campanha eleitoral.
“Em abstrato, comportamentos dessa natureza durante um período de campanha eleitoral, sem haver razões especiais que os possam fundamentar (…) não é muito leal”, afirmou à agência Lusa, João Almeida, acrescentando que, por regra, a entidade “reage a preocupações ou queixas que lhe chegam”.
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