Numa pergunta dirigida à Ministra da Agricultura e do Mar, um grupo de deputados do CDS-PP pretende saber se o Governo está disponível para rever a circular relativa à inscrição de um marítimo em simultâneo no rol da tripulação de duas embarcações, ou “dupla inscrição”, como é normalmente designada.
“Para que um marítimo possa exercer a sua atividade profissional a bordo de uma embarcação diversa daquela em cujo rol de tripulação se encontre inscrito, é manifesto que tem de desvincular-se, ainda que a título temporário, do serviço a bordo dessa embarcação”, explica o documento.
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Tal desvinculação, mesmo temporária, implica o desembarque do marítimo e a consequente anulação da sua inscrição do rol de tripulação da embarcação em que figurava. Sendo que na atividade da pesca não se consegue saber com total certeza o que vai acontecer no dia seguinte, e os armadores não têm meios para poderem diariamente fazer essa comunicação à Delegação Marítima, teme-se que, perante esta situação, muitas embarcações deixem de trabalhar.
A pergunta é subscrita pelos deputados Altino Bessa (Braga), Manuel Isaac (Leiria) , Artur Rêgo (Faro) , Cecília Meireles (Porto) , João Gonçalves Pereira (Lisboa) , João Paulo Viegas (Setúbal) , João Rebelo (Lisboa) , José Lino Ramos (Lisboa) , Michael Seufert (Porto) , Paulo Almeida (Coimbra) , Pedro Morais Soares (Lisboa), Raúl de Almeida (Aveiro), Teresa Caeiro (Lisboa) e Telmo Correia (Braga)
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