Justiça
CDS-PP a favor de deslocalização do Tribunal Constitucional para Coimbra e diz que invocar desprestígio “raia o absurdo”
O presidente do CDS-PP anunciou hoje que o partido vai votar a favor da proposta do PSD para a deslocalização do Tribunal Constitucional (TC) para Coimbra, e considerou que o argumento dos juízes “raia o absurdo”.
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“Eu acho que o argumento do desprestígio raia o absurdo”, afirmou Francisco Rodrigues dos Santos, defendendo que “Portugal tem que dar sinais simbólicos de que a descentralização é uma prioridade para não concentrar todos os recursos e todas as representações do Estado e dos órgãos de soberania na capital”.
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O líder centrista falava aos jornalistas em Beja, no final de uma arruada com o candidato da coligação “Beja consegue” (PSD/CDS-PP/Iniciativa Liberal/PPM/Aliança) à presidência do município, Nuno Palma Ferro.
Na ótica do presidente do CDS-PP, a deslocalização do TC tem “um simbolismo importante para Portugal” e “representa essa ideia de descentralização e distribuição do Estado por várias zonas do país, de forma equitativa”, pelo que o partido vai votar favoravelmente a iniciativa do PSD que vai ser debatida hoje na generalidade pelo parlamento.
Francisco Rodrigues dos Santos sustentou também que “no caso de Coimbra até há fundamentos históricos, académicos, literários, que justificam essa pretensa a Coimbra no caso do Tribunal Constitucional”, e rejeitou que a medida “possa ser encarada como desprestigiante”.
“Pelo contrário, acho que ilustra uma ideia de país em que todos temos que estar empenhados, que é em desdobrar Portugal por todos os seus cantinhos, por cada terra, para que não tenhamos este país assimétrico, com desfuncionalidades e contrastes absurdos entre litoral e interior”, acrescentou, dando como exemplo Madrid, a capital do país vizinho, que está localizada “no coração do interior espanhol”.
Questionado sobre o voto do PS, que anunciou que se irá abster, o líder do CDS-PP considerou que “o PS procurou não agradar a ninguém, não tomar posição” e salientou que, “quando está em causa a descentralização, a distribuição das competências e poderes do Estado por todo o território e o sinal simbólico que se pode dar ao país de que Portugal não é apenas Lisboa e o resto não é paisagem, não pode merecer indiferença por parte do partido que está no Governo”.
“É uma posição equidistante do sim e do não, e eu aprendi uma coisa na política, é que não há nenhuma fórmula perfeita para o sucesso, mas há uma que é absolutamente certa para o fracasso, que é tentar agradar a todos”, acrescentou.
Assim, Francisco Rodrigues dos Santos pediu ao PS que assuma “uma voz firme e perentória na defesa da unidade do território e da sua coesão” e frisou que “é isso que o CDS fará” com o voto favorável.
A Assembleia da República debate hoje o projeto de lei do PSD para a transferência do TC e Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa para Coimbra, diploma que vai a votos na sexta-feira.
A iniciativa deverá ser viabilizada na generalidade, uma vez que PS e BE já anunciaram que se vão abster. O PAN anunciou o voto contra, enquanto o PCP ainda irá ponderar o sentido de voto, mas indicou que não votará a favor.
A maioria dos juízes do TC consideraram que a transferência seria “desprestigiante” e teria uma “carga simbólica negativa”, tendo em conta a diferenciação face a outros órgãos de soberania e não à cidade de Coimbra.
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